Notícias Técnicas
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Governo prepara a nova CPMF
Contribuição Social da Saúde prevê alíquota de 0,1% sobre as operações financeiras. Arrecadação seria de R$ 11 bilhões ao ano
2009/07/16 -
JT acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro
O empregador que opta pelo pagamento em dinheiro de quantia destinada a prover o transporte de seus empregados, sem autorização de norma coletiva, institui condição mais benéfica, que se incorpora ao contrato de trabalho e não mais poderá ser alter
2009/07/16 -
Não incide contribuição previdenciária sobre trabalho autônomo doméstico
Não incide contribuição previdenciária sobre o trabalho autônomo doméstico, uma vez que o empregador doméstico não se equipara à empresa.
2009/07/16 -
Câmara não pode questionar cobrança de contribuição
A Câmara de Vereadores não tem legitimidade para discutir em juízo a validade da cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.
2009/07/16 -
Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos
Emenda "contrabando" prevê uso da poupança para atualizar valores devidos
2009/07/16