Notícias Técnicas
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IFRS: CVM libera mais quatro determinações
Autarquia anunciou que tornará disponíveis ao mercado as CPC 38, 39 e 40 e a OCPC 03
2009/11/20 -
Estabilidade se sobrepõe a mera formalidade
O direito à estabilidade não pode ser afastado, em face de mera formalidade quanto à apuração de doença profissional pelo INSS.
2009/11/20 -
Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido
A reclamada sustentava que a demissão é um ato jurídico perfeito e que os exames periódicos a que o reclamante foi submetido não demonstraram incapacidade para o trabalho.
2009/11/20 -
É válido bloqueio de valores de empresa que não fez parte do processo, mas integra grupo econômico reclamado
Pelo entendimento expresso em decisão da 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG, não fere direito líquido e certo, nem caracteriza ato abusivo ou ilegal, a determinação de bloqueio de valores de empresa integrante do mesmo grup
2009/11/20 -
Empresa de factoring deve pagar Cofins
Incide Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre a soma das receitas oriundas de factoring.
2009/11/20