A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Área do Cliente
Notícia
Feriado acabou: veja as obrigações fiscais e trabalhistas que voltam na segunda-feira (6)
Após a Sexta-feira Santa (3), empresas e contadores retomam a rotina com entregas importantes já na primeira quinzena de abril
Com o fim do feriado da Sexta-feira Santa, celebrado nesta sexta-feira (3), a rotina fiscal e trabalhista das empresas é retomada normalmente a partir da segunda-feira (6). O início do mês concentra obrigações relevantes para pessoas jurídicas, incluindo declarações acessórias e apurações vinculadas aos períodos de fevereiro e março de 2026.
A agenda tributária de abril exige atenção redobrada de contadores e departamentos fiscais, já que há entregas distribuídas ao longo do mês, com prazos que começam já no dia 10. Entre os compromissos estão obrigações ligadas ao Simples Nacional, contribuições federais e declarações previdenciárias.
A organização antecipada é essencial para evitar atrasos, multas e inconsistências nas informações prestadas ao Fisco.
Primeiras obrigações após o feriado
Logo na primeira quinzena de abril, empresas devem se preparar para cumprir as seguintes entregas:
- 10 de abril - SisObraPrefWeb: envio, pelos municípios, da relação de alvarás de construção e documentos de habite-se referentes a março de 2026;
- 15 de abril - EFD-Contribuições: escrituração do PIS/Pasep e da Cofins referente a fevereiro de 2026; EFD-Reinf: informações de retenções e outros dados fiscais relativos a março de 2026;
- 20 de abril - Dirbi: declaração de incentivos, renúncias e benefícios tributários referente a fevereiro de 2026; PGDAS-D: apuração do Simples Nacional referente a março de 2026;
Obrigações do fim do mês
Na reta final de abril, o volume de entregas volta a crescer, exigindo atenção aos seguintes prazos:
- 30 de abril - DCTFWeb: declaração de débitos previdenciários e de terceiros referente a março de 2026; DOI: envio de informações sobre operações imobiliárias realizadas em março; DME: declaração de operações liquidadas em dinheiro em espécie no mesmo período.
Organização pós-feriado impacta rotina dos escritórios contábeis
O retorno das atividades após feriados prolongados costuma concentrar demandas operacionais em um curto intervalo de tempo. Para escritórios contábeis, isso exige revisão imediata do cronograma de entregas e priorização das obrigações com vencimento mais próximo.
Outro ponto relevante é a conferência de informações referentes aos períodos de apuração anteriores, especialmente fevereiro e março, que concentram grande parte das declarações exigidas em abril. A consistência dos dados enviados evita retrabalho e riscos de autuações.
Além disso, o alinhamento com clientes sobre prazos e envio de documentos se torna ainda mais importante nesse momento, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas dentro do calendário fiscal estabelecido.
Atenção ao cumprimento dos prazos
O não envio das obrigações acessórias dentro dos prazos previstos pode gerar penalidades, como multas e impedimentos operacionais. Por isso, a retomada das atividades após o feriado deve incluir a atualização imediata das rotinas fiscais e trabalhistas.
A agenda de abril reúne compromissos relevantes para empresas de diferentes regimes tributários, tornando essencial o acompanhamento contínuo do calendário e o planejamento das entregas ao longo do mês.
Notícias Técnicas
Em meio à temporada de Imposto de Renda, o contador que tem o MEI como cliente estratégico precisa ficar atento ao prazo da declaração anual do MEI
A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (23.abr.2026), a Nota Técnica 2020.001 Versão 1.60
A partir de maio de 2026, será possível realizar sustentação oral na 1ª instância do contencioso administrativo fiscal
Saiba como mitigar riscos e identificar oportunidades na convivência de dois sistemas tributários
Notícias Empresariais
Evolução não depende apenas do que você faz bem. Depende do quanto você está disposto a sair disso para alcançar o próximo nível
Com tarefas operacionais migrando para agentes inteligentes, o mercado eleva a régua de senioridade, pressiona o RH a redesenhar carreiras e reposiciona o diferencial humano
Organizações que ainda tratam compliance como burocracia jurídica correm o risco de perder credibilidade interna, elevar o turnover e comprometer sua atratividade no mercado de trabalho
Confira a seleção de leituras estratégicas para avaliar o momento profissional e planejar os próximos passos
Com a regulação ganhando forma, o desafio das empresas passa a ser mapear, controlar e responder pelo uso de IA já em operação
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional