A Cosit da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 70, publicada em 4 de maio de 2026, estabeleceu o entendimento sobre o peso líquido para fins de exportação
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Ambiente de homologação da NFGas já está disponível para testes
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás) informou que o ambiente de homologação da NFGas para empresas já está disponível no sistema autorizador da Sefaz Virtual RS
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/ambiente-de-homologacao-da-nfgas-ja-esta-disponivel-para-testes/
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás) informou que o ambiente de homologação da NFGas para empresas já está disponível no sistema autorizador da Sefaz Virtual RS e cumpre todas as regras do Manual de Orientações do Contribuinte (MOC).
As empresas que desejam testar seus sistemas podem solicitar credenciamento junto às Sefaz em que estão inscritas. O ambiente de produção já está concluído e implantado, mas permanecerá fechado até que as empresas realizem testes no ambiente de homologação.
NFAg
A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou a v.1.00i do Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e respectivo schema para reforma tributária do consumo. A principal modificação são as correções na regra de redução de alíquotas.
Confira o manual na íntegra: MOC_NFAg_VisaoGeral_v1.00i
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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