Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal
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Notícia
Publicada a 2ª Edição do Manual de Atendimentos NAF
A Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil publica a 2ª edição do Manual de Atendimentos NAF – Passo a passos executivos
Manual traz alguns dos mais demandados serviços fiscais, disponibilizados em assistências à população alcançada pelos NAF em todo o Brasil. Esses serviços são elencados de forma executivo-procedimental detalhada, permitido aos estudantes NAF um manual de orientações práticas e, aos professores e coordenadores dos NAF, um apoio às capacitações de novos estudantes que venham a participar de trabalhos nos NAF.
A versão inaugural, 1.0 de 2023/2024, foi publicada em dezembro de 2024 como boa prática do NAF UNIME em Lauro de Freitas (BA), Certificada como Diamante em 2025. Essa versão foi um trabalho de iniciativa de estudantes e voluntários desse núcleo, cedidos os direitos autoriais e de veiculação e de publicação, à Receita Federal do Brasil, por meio do programa Cidadania Fiscal.
Esse Manual deve ser atualizado periodicamente por NAF editores e revisores, conforme disposto no Anexo Único do Manual.
As orientações - em formato de passo a passo - são de responsabilidade dos NAF que atualizaram essa versão do Manual, conforme dados abaixo.
• Coordenação e consolidação das revisões. NAF Unime Lauro de Freitas, BA: Equipe técnica voluntária NAF escritoras da 1ª edição do Manual: Izis da Conceição Almeida e Marielir Souza Cruz; Colaboradores na atualização do Manual, os voluntários Camila Maria Santana, Anna Wladya Santos de Melo Almeida, Mateus Pereira dos Santos; Consolidação, voluntária: Izis da Conceição Almeida; Coordenação e responsável técnico, professora e coordenadora do NAF Ahiram Cardoso Silva.
• NAF colaboradores na atualização do Manual:
- NAF UFJF, MG: voluntários(as) Bárbara Arantes Balbi do Carmo, Iasmin Campos Ricca, Jaqueline Neves Belinassi, Lie de Castro Batista, Maria Clara Garcia Lisboa, Maria Karoline Clementino de Souza, Mariana Nogueira Fingolo, Mariana Pereira de Souza Silva, Nina Siqueira Borges, Rainy Aparecida Serafim Ferreira; Rodrigo Ferraz de Almeida, coordenador NAF; Gisele de Souza Castro, vice-coordenadora NAF;
- NAF Católica Jaraguá do Sul, SC: Josiane de Oliveira Schlotefeldt – coordenadora;
- NAF IFSULDEMINAS Muzambinho, MG: Eugênio José Gonçalves, coordenador do NAF; Carolina de Paiva Gonçalves, voluntária.
• Revisão da diagramação e dos textos pela gestão nacional da Cidadania Fiscal da Receita Federal, analistas-tributárias Ana Paula Sacchi Kuhar e Marirone Carvalho Ferreira de Lima.
A qualquer tempo, caso sejam identificados erros, omissões ou qualquer necessidade de novas atualizações, pedimos endereçar as propostas aos responsáveis pela Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil mais próximos.
O “Manual do Atendimento NAF” é um exemplo de um trabalho onde todos ganham, uma materialização do espírito do programa NAF em que, todos atores participantes, somam energias e se beneficiam mutuamente. Parabéns aos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal do Brasil! Juntos somos todos parte dessa Receita!
Para saber mais:
• Programa NAF - Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) — Receita Federal
• Manual de Atendimentos NAF - Manual dos Atendimentos
Figura 1 - Manual de Atendimentos NAF
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