Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal
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Pesquisa avançada por nome do beneficiário no portal do e-CAC
Para facilitar o uso do portal web da EFD-Reinf pelos usuários do e-CAC, foi incluída nova opção na pesquisa avançada dos eventos da série R-4000
Para facilitar o uso do portal web da EFD-Reinf pelos usuários do e-CAC, foi incluída nova opção na pesquisa avançada dos eventos da série R-4000: a busca por nome do beneficiário (no exterior).
Para utilizar a funcionalidade da pesquisa por nome, acessar a opção de menu “Rendimentos Pagos/Creditados (Série R-4000)” -> “Visualizar pagamentos/créditos” e marcar a opção de menu “Pesquisa avançada”.
Observar que nas opções dos eventos “Beneficiário pessoa física (R-4010)” e “Beneficiário pessoa jurídica (R-4020)” aparecem disponíveis os campos de "Nome do beneficiário", que poderão ser opcionalmente preenchidos caso o CPF ou CNPJ não sejam preenchidos, e vice-versa. A pesquisa funciona mesmo que seja digitado apenas um trecho do nome.
Além disso, caso a pesquisa avançada não seja utilizada, a ordem de exibição dos eventos foi alterada para que aqueles enviados com o nome do beneficiário preenchido apareçam primeiro, antes dos eventos enviados com número de CPF ou CNPJ.
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