A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Área do Cliente
Notícia
IFI: desempenho fiscal melhora no semestre, mas cenário de 2026 preocupa
Dados fiscais do primeiro semestre do ano mostram avanços em indicadores estruturais e uma tendência de melhora das contas públicas, embora o cenário ainda exija cautela por conta de riscos ligados à execução orçamentária
Dados fiscais do primeiro semestre do ano mostram avanços em indicadores estruturais e uma tendência de melhora das contas públicas, embora o cenário ainda exija cautela por conta de riscos ligados à execução orçamentária e à arrecadação. Essa é a conclusão da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgada nesta quinta-feira (17) na edição mais recente do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF).
Meta fiscal
Segundo o relatório, o governo federal registrou déficit primário (mais despesas do que receitas) de R$ 8,7 bilhões no primeiro semestre de 2025, bem inferior aos R$ 67,4 bilhões registrados no mesmo período de 2024. No acumulado de 12 meses, houve superávit (mais receitas do que despesas) de R$ 15,7 bilhões — 0,1% do PIB — com a reversão do déficit de R$ 253,9 bilhões — 2,2% do PIB — dos 12 meses anteriores.
Entretanto, a IFI alerta que esse desempenho favorável decorre de fatores temporários, como a aprovação tardia do Orçamento de 2025, que foi sancionado apenas em abril. Isso represou a execução de despesas discricionárias, inclusive emendas parlamentares. A expectativa é de que o resultado fiscal piore com o avanço dessas despesas no segundo semestre e com a sua inclusão em restos a pagar para o próximo ano.
"Isso seria particularmente preocupante em função das dificuldades que existem para o cumprimento das metas fiscais de 2026 em diante. À luz das projeções mais recentes da IFI, existe uma necessidade de incremento da arrecadação da ordem de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões em 2026, sob risco de se inviabilizar o funcionamento da máquina pública no próximo ano em razão da impossibilidade de contingenciamento de despesas discricionárias nessa magnitude", alerta a instituição.
De acordo com o RAF, a meta de resultado primário zero para 2025 pode ser alcançada, ainda que no limite inferior da margem de tolerância prevista pelo Novo Arcabouço Fiscal, de 2023. A projeção da IFI para o déficit primário do governo central é de R$ 78,1 bilhões, número compatível com a meta ao se considerarem os abatimentos legais. As estimativas apontam necessidade de contingenciamento adicional de R$ 1,8 bilhão.
Receita
A arrecadação primária líquida teve aumento real de 3,1% no semestre. Ainda assim, a IFI destaca a incerteza em torno de medidas do governo que buscam elevar a arrecadação, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a tributação de fundos de investimentos via MP 1.303/2025. A efetivação dessas iniciativas depende da articulação com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Além disso, outros fatores de incerteza podem comprometer a ideia de que o governo consiga controlar as contas a partir do lado da receita.
"Ainda que a arrecadação tenha mostrado desempenho relativamente robusto na primeira metade do ano, eventuais frustrações de receitas podem prejudicar o cumprimento da meta fiscal. As recentes incertezas trazidas pelo anúncio de tarifas do governo norte-americano ao Brasil podem influenciar expectativas e produzir choques negativos sobre a atividade econômica", explica a IFI
Desempenho da economia
Segundo o relatório, a economia brasileira continua a operar acima do nível potencial, o que ainda gera pressões sobre a inflação. O hiato do produto — indicador que mede essa diferença — foi estimado em 1,1% no primeiro trimestre e 0,6% no segundo. Esses dados estão alinhados com as estimativas do Banco Central e sugerem uma desaceleração moderada da atividade econômica, influenciada principalmente pela política monetária contracionista, caracterizada por uma taxa de juros mais elevada.
O resultado primário estrutural — que desconsidera efeitos temporários da economia — teve melhora significativa. Passou de -1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre de 2024 para -0,5% no segundo trimestre de 2025. Esse movimento indica uma redução do impacto fiscal sobre a economia e reforça o efeito combinado de juros altos, menor estímulo do governo e desaceleração global.
Notícias Técnicas
Em meio à temporada de Imposto de Renda, o contador que tem o MEI como cliente estratégico precisa ficar atento ao prazo da declaração anual do MEI
A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (23.abr.2026), a Nota Técnica 2020.001 Versão 1.60
A partir de maio de 2026, será possível realizar sustentação oral na 1ª instância do contencioso administrativo fiscal
Saiba como mitigar riscos e identificar oportunidades na convivência de dois sistemas tributários
Notícias Empresariais
Evolução não depende apenas do que você faz bem. Depende do quanto você está disposto a sair disso para alcançar o próximo nível
Com tarefas operacionais migrando para agentes inteligentes, o mercado eleva a régua de senioridade, pressiona o RH a redesenhar carreiras e reposiciona o diferencial humano
Organizações que ainda tratam compliance como burocracia jurídica correm o risco de perder credibilidade interna, elevar o turnover e comprometer sua atratividade no mercado de trabalho
Confira a seleção de leituras estratégicas para avaliar o momento profissional e planejar os próximos passos
Com a regulação ganhando forma, o desafio das empresas passa a ser mapear, controlar e responder pelo uso de IA já em operação
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional