O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disponibilizaram para audiência pública conjunta a minuta do novo Pronunciamento Técnico CPC 51, que trata da apresentação e divulgação em demonstrações contábeis. As contribuições podem ser enviadas até 12 de setembro de 2025.

A proposta, aprovada na reunião do CPC de 1º de agosto, visa atualizar as normas contábeis brasileiras para refletir as alterações introduzidas pela IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB).

CPC 51 substituirá norma vigente desde 2009

A minuta do CPC 51 substituirá o atual Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), em vigor desde 2009 e revisado pela última vez em 2011. A nova norma tem o objetivo de aprimorar a forma como informações financeiras são apresentadas nas demonstrações contábeis e garantir maior transparência e comparabilidade para os usuários.

Entre as principais mudanças propostas, estão a reorganização da demonstração do resultado em categorias padronizadas de receitas e despesas e a introdução de novos princípios para a agregação e desagregação de informações.

IFRS 18 e convergência às normas internacionais

A IFRS 18 foi publicada em abril de 2024 pelo IASB com o objetivo de modernizar e uniformizar a apresentação das demonstrações contábeis. A norma busca melhorar a consistência na forma como empresas apresentam informações financeiras e como os analistas e investidores interpretam os dados.

A convergência às normas internacionais é uma diretriz permanente da CVM, do CPC e do CFC. Nesse sentido, o CPC 51 representa um passo importante para manter a harmonização dos pronunciamentos contábeis nacionais aos padrões estabelecidos globalmente.

Mudanças afetam estrutura e linguagem das demonstrações

Com a adoção da IFRS 18, e consequentemente da minuta do CPC 51, empresas brasileiras deverão adotar novas exigências para a apresentação das demonstrações contábeis.

Entre as alterações estão:

• Inclusão de categorias obrigatórias para apresentação de receitas e despesas (operações principais, acessórias e financeiras);
• Introdução de subtotais obrigatórios no resultado (como "resultado operacional");
• Regras mais claras sobre quais informações devem ser agregadas ou desagregadas;
• Reforço na divulgação de políticas contábeis significativas e de julgamentos contábeis relevantes.

Essas mudanças têm impacto direto na forma como os dados financeiros são interpretados por contadores, analistas, auditorias e investidores.

Prazo para envio de contribuições vai até 12 de setembro

O CPC, o CFC e a CVM convidam os profissionais da contabilidade, empresas, entidades reguladoras e demais interessados a participarem da audiência pública, enviando sugestões e comentários sobre a minuta.

As contribuições devem ser enviadas até o dia 12 de setembro de 2025 para os seguintes e-mails:

• cpc@cpc.org.br (Comitê de Pronunciamentos Contábeis)
• conspublicasnc0125@cvm.gov.br (Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM)
• ap.nbc@cfc.org.br (Conselho Federal de Contabilidade)

Participação do setor contábil é fundamental

A audiência pública sobre o CPC 51 é uma oportunidade para que os profissionais da contabilidade contribuam diretamente com o aperfeiçoamento das normas que regem a apresentação e a divulgação das demonstrações contábeis no Brasil.

A participação ativa da classe contábil fortalece a qualidade das normas brasileiras, promove maior aderência à realidade das empresas e reforça a representatividade do setor nas decisões técnicas que impactam o ambiente de negócios.

O texto integral da minuta do CPC 51 está disponível no site oficial do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O Portal Contábeis seguirá acompanhando a tramitação do pronunciamento e publicando atualizações relevantes para o setor.

Com informações adaptadas do CFC