Ação integra a estratégia da Receita Federal de atuar de forma orientadora e preventiva, priorizando o diálogo com os contribuintes e a busca por soluções que evitem litígios desnecessários
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Notícia
Contador consultivo orienta empresas sobre direitos autorais
Direito autoral também é da sua conta. Se você é um contador com olhar estratégico, compartilhe esta visão com seus clientes
O contador da atualidade não é mais visto apenas como um profissional que apura tributos e cumpre obrigações acessórias. No centro da contabilidade consultiva, o contador é um parceiro estratégico, que atua de forma proativa para proteger e desenvolver os negócios de seus clientes. E isso inclui temas que antes passavam despercebidos, como o uso legal da música em estabelecimentos comerciais.
Muitos empreendedores ainda se surpreendem ao receber uma cobrança do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). A dúvida é comum: “Preciso mesmo pagar?”. A resposta é simples e respaldada na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98): se o negócio utiliza música publicamente, seja como som ambiente, retransmitindo rádio, TV ou streaming, ou promovendo eventos, o pagamento é obrigatório.
É aí que entra o contador com visão consultiva.
A importância da orientação estratégica
Ao compreender e antecipar esse tipo de obrigação, o contador deixa de ser apenas reativo e passa a atuar de forma preventiva, evitando que o cliente seja surpreendido por cobranças ou ações judiciais. Ele orienta, educa e ajuda o empresário a entender que a música é um recurso poderoso para o negócio, mas que precisa ser usada com responsabilidade.
Além disso, o contador pode auxiliar na classificação correta do uso musical, na organização da documentação necessária para o licenciamento e até no planejamento financeiro do pagamento da licença. Esse tipo de atuação reforça sua autoridade e amplia o seu papel como consultor de negócios.
Conte com o Ecad para apoiar os seus clientes
Quer entender mais sobre os tipos de licenciamento, formas de cálculo e como orientar seus clientes de forma clara e segura? Acesse www.ecad.org.br/contadores/ e conheça os materiais exclusivos para profissionais da contabilidade.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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