Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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Contador consultivo orienta empresas sobre direitos autorais
Direito autoral também é da sua conta. Se você é um contador com olhar estratégico, compartilhe esta visão com seus clientes
O contador da atualidade não é mais visto apenas como um profissional que apura tributos e cumpre obrigações acessórias. No centro da contabilidade consultiva, o contador é um parceiro estratégico, que atua de forma proativa para proteger e desenvolver os negócios de seus clientes. E isso inclui temas que antes passavam despercebidos, como o uso legal da música em estabelecimentos comerciais.
Muitos empreendedores ainda se surpreendem ao receber uma cobrança do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). A dúvida é comum: “Preciso mesmo pagar?”. A resposta é simples e respaldada na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98): se o negócio utiliza música publicamente, seja como som ambiente, retransmitindo rádio, TV ou streaming, ou promovendo eventos, o pagamento é obrigatório.
É aí que entra o contador com visão consultiva.
A importância da orientação estratégica
Ao compreender e antecipar esse tipo de obrigação, o contador deixa de ser apenas reativo e passa a atuar de forma preventiva, evitando que o cliente seja surpreendido por cobranças ou ações judiciais. Ele orienta, educa e ajuda o empresário a entender que a música é um recurso poderoso para o negócio, mas que precisa ser usada com responsabilidade.
Além disso, o contador pode auxiliar na classificação correta do uso musical, na organização da documentação necessária para o licenciamento e até no planejamento financeiro do pagamento da licença. Esse tipo de atuação reforça sua autoridade e amplia o seu papel como consultor de negócios.
Conte com o Ecad para apoiar os seus clientes
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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