Ação integra a estratégia da Receita Federal de atuar de forma orientadora e preventiva, priorizando o diálogo com os contribuintes e a busca por soluções que evitem litígios desnecessários
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Portal de Serviços do Contribuinte agora permite a representação digital por terceiros
Plataforma criada para modernizar e facilitar o acesso aos serviços da Receita Federal está em constante evolução com a incorporação de novas funcionalidades
Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vida do usuário mais prática: o login com a conta Gov.br e a possibilidade de representar terceiros diretamente pelo sistema.
A integração com o Gov.br vai permitir o acesso unificado a todos os serviços disponíveis tanto no Portal quanto no e-CAC. “Com isso, o contribuinte não precisa mais de diferentes autenticações ou certificados digitais específicos, basta fazer o login para consultar dados, emitir documentos, fazer declarações e realizar outros serviços com mais rapidez e simplicidade”, destaca Moacir Mello Jr., analista de Negócio do Serpro responsável pelo atendimento à Receita Federal.
A segunda funcionalidade traz avanços no campo da representação digital. Após o login, o usuário pode atuar em nome de outras pessoas ou entidades, desde que autorizado. Isso inclui perfis como procurador, representante legal de empresas, sucessor de empresas encerradas, representantes de entes federados, entre outros. “A proposta é ampliar o alcance dos serviços disponibilizados no Portal, facilitando a atuação de contadores, advogados e gestores públicos, que agora podem realizar todos os procedimentos em um ambiente único e seguro”, conclui Cleber Sana, gerente de Desenvolvimento do Serpro.
Pensado para o contribuinte
O Portal de Serviços do Contribuinte é uma plataforma moderna que simplifica o acesso aos serviços digitais da Receita Federal, com uma navegação mais intuitiva e centrada nas reais necessidades dos usuários. Desenvolvido em parceria com o Serpro, o portal reúne, em um único ambiente, uma ampla gama de serviços destinados a cidadãos, empresários, órgãos públicos e entidades conveniadas. Com acesso unificado aos sistemas e uma interface otimizada para computadores, tablets e smartphones, o Portal oferece uma experiência mais fluida, eficiente e integrada na interação com o fisco.
A criação do portal foi precedida por uma análise detalhada do funcionamento e da experiência dos usuários no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC). A partir de entrevistas, pesquisas e testes de usabilidade, foram identificadas as principais demandas e dificuldades enfrentadas pelos cidadãos, o que permitiu o redesenho completo da arquitetura da informação e da navegação dos serviços digitais da Receita. Seu objetivo é tornar os serviços da Receita Federal mais acessíveis, compreensíveis e eficientes, promovendo uma transformação digital efetiva no relacionamento entre o Estado e o contribuinte.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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