A decisão da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) de cobrar pelo uso das APIs que darão acesso ao novo sistema de arrecadação fiscal, anunciada durante reunião neste ano, gerou preocupação entre contabilistas e empresas de tecnologia.

Segundo o gerente de operações de sistema da Receita e responsável pela implantação da reforma tributária, Marcos Flores, o Fisco não tem orçamento para custear essa infraestrutura.

“Via webservice não suporta e no eCAC não dá. Tem que ser API e isso tem custo que a Receita não tem como suportar”, afirmou Flores.

Uma tentativa de garantir recursos no Congresso, por meio da emenda 1801 ao PLP 68/24, não foi aceita.

Setor contábil pede revisão da medida

Diante desse cenário, contadores e empresas de software temem que a cobrança aumente os custos para os contribuintes.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e membro do grupo de estudos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sobre a reforma tributária, Márcio Schuch, há grande preocupação com os impactos financeiros da decisão.

“Recebemos muitas reclamações de colegas sobre a cobrança pelo Integra Contador, e agora essa questão pode se expandir para todo o sistema da Reforma Tributária”, destacou Schuch.

Vale ainda dizer que o setor espera que transações de baixo volume de dados sejam isentas, mas a Receita e o Serpro ainda não estabeleceram uma regra clara.

As desenvolvedoras de software, que serão responsáveis por integrar o novo sistema aos ERPs das empresas, também questionam a falta de previsibilidade da medida.

Para o diretor de relações internacionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Sgobbi, a cobrança contradiz a proposta inicial da Reforma Tributária.

“A Reforma Tributária deveria simplificar e reduzir custos, mas essa cobrança pode gerar um impacto financeiro adicional para as empresas, que já enfrentam um IVA estimado em 28%”, alerta Sgobbi.

Além disso, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) reforça que o setor privado precisa ser ouvido na regulamentação.

“É essencial que as empresas de tecnologia participem do desenvolvimento da plataforma, garantindo soluções viáveis para negócios de todos os portes”, defende a entidade.

Agora, o tema segue em discussão, enquanto contabilistas e empresas de tecnologia pressionam por mais transparência e por um modelo que não onere os contribuintes.

Com informações da Convergência Digital