Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários
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Tem novidade no Meu INSS: Laudo de Avaliação Social já está disponível na central de serviços
Aqueles que já passaram pelas avaliações médica e social agora podem ter acesso aos documentos de uma maneira bem mais rápida
Autor: Gabriela RoseFonte: Gov.br INSSLink: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tem-novidade-no-meu-inss-laudo-de-avaliacao-social
Os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência têm uma nova ferramenta no site Meu INSS. Aqueles que já passaram pelas avaliações médica e social agora podem ter acesso aos laudos de uma maneira bem mais rápida. Basta clicar em um botão no site ou aplicativo que já chega ao resultado.
Quem utilizou a novidade percebeu a diferença. "Lembro do tempo em que o requerente, para ter o resultado, precisava ir a uma agência do INSS, pegar senha e esperar em uma fila. Agora basta clicar no botão do aplicativo", comentou o gerente-executivo do INSS em Teresina, William Machado.
O Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência é da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) e prevê um salário mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, mesmo com ajuda da família. A avaliação social verifica as condições socioeconômicas e a avaliação médica examina a deficiência.
Os resultados das avaliações agora estão disponíveis na plataforma Meu INSS, com o serviço de nome "Laudo Médico e Avaliação Social". "As conclusões são decisivas para quem pleiteia esse tipo de benefício. Quando são favoráveis, por exemplo, o requerente já fica próximo de ter os pagamentos liberados", lembra Edimilson Saraiva, chefe do serviço de gerenciamento de relacionamento com o cidadão, da Gerência-Executiva do INSS em Teresina.
Um detalhe é que pode acontecer do INSS reaproveitar avaliações feitas em pedidos anteriores. Nesse tipo de caso, os laudos estarão disponíveis no benefício de origem, não no novo requerimento. Outra informação é que, para pedidos de BPC realizados antes de junho de 2021 e para outros tipos de benefícios, é necessário pedir a cópia do processo.
O serviço "Laudo Médico e Avaliação Social" está disponível no site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo do Meu INSS.
Como pedir o documento
Basta fazer login no Meu INSS com a conta gov.br, localizar a opção "Laudo Médico e Avaliação Social" e baixar os arquivos.
Gabriela Rose, estagiária de Jornalismo, com supervisão de Laércio Caldas, da GEX Teresina/PI
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