Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Encontro de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho enfoca direitos das populações vulneráveis
Na abertura, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes destacou nuances que agravam a crise climática para esses grupos.
Fonte: TST - Tribunal Superior do TrabalhoLink: https://www.tst.jus.br/-/encontro-de-sustentabilidade-da-justi%C3%A7a-do-trabalho-enfoca-direitos-das-popula%C3%A7%C3%B5es-vulner%C3%A1veis
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou nesta terça-feira (27) da abertura do IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). O tópico principal de sua abordagem foram as diversas nuances que agravam a crise climática para populações mais vulneráveis, inclusive no mercado de trabalho.
Lelio Bentes questionou a condição de “desprezíveis” atribuída a grande parte dos habitantes do planeta, enquanto, de outro lado, há um grande acúmulo de riqueza. Segundo ele, mesmo iniciativas de grandes grupos empresariais que lucram com o sequestro de carbono não revertem nenhum dividendo para populações nativas das florestas, guardiãs da natureza e primeiras prejudicadas com o desmatamento. “Todos estão na mesma tempestade, mas nem todos no mesmo barco”, afirmou.
O presidente do TST citou o caso das 64 vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus (BA) em 1998 e criticou o atendimento dado às suas famílias, que foram tratadas apenas como números naquele momento.
Outros pronunciamentos também sinalizaram para situações críticas que demandam medidas urgentes dos poderes constituídos e a mobilização da sociedade, para que o tema do evento, “Justiça climática e racismo ambiental” seja convertido em ações inclusivas.
O presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Muricy, lembrou que a questão é fundamental e atinge todo o mundo e disse que os maiores responsáveis são aqueles com mais capacidade de se defender das consequências, enquanto os mais pobres estão sujeitos às piores formas de exploração e de opressão e às intempéries do desequilíbrio climático. “Respeito e dignidade para todos e todas é o que desejamos”, concluiu.
Programação
O IX Encontro Nacional de Sustentabilidade é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o apoio da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão e da Escola Judicial do TRT-BA. O evento prossegue até sexta-feira (30), com debates sobre as demandas ambientais e ações concretas na sociedade e nos tribunais. Toda a programação terá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-5 no YouTube . Em paralelo ocorre, na sede do TRT, uma feira de artesanato com produtos sustentáveis elaborados por artesãos locais.
Prêmio
Ainda na abertura do evento foi entregue o Prêmio “Justiça do Trabalho Sustentável 2024”, que visa reconhecer e disseminar as boas práticas implementadas na Justiça do Trabalho. Foram vencedores, na categoria Ambiental, o TRT-PB, com o projeto “Ecolabora”; na categoria Cultural, o TRT-CE, com o projeto “Justiça com arte”; na categoria Econômica, o TRT-RS, com o projeto “Digitalização por demanda”; e, na categoria Social, o TRT-PA, com o projeto “Juntos construindo o Brasil”.
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