A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Área do Cliente
Notícia
Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado
A partir desta segunda-feira (24), o eSocial adotará novas cifras de criptografia TLSv1.2 para reforçar a proteção dos dados transmitidos no sistema.
Com o objetivo de aumentar a segurança dos dados transmitidos no serviço do eSocial, uma revisão das cifras de criptografia utilizadas nos seus servidores será implementada a partir desta segunda-feira (24). As cifras são algoritmos essenciais para criptografar informações sensíveis, garantindo a confidencialidade e integridade dos dados.
Os usuários dos módulos WEB do eSocial que utilizam navegadores atualizados já estão operando com as cifras mais seguras e, portanto, não serão afetados por essa atualização. Entretanto, os desenvolvedores de software e os usuários do ambiente Web Service do eSocial devem estar atentos às seguintes orientações:
A revisão consistirá na remoção de cifras antigas, mantendo apenas as cifras listadas abaixo para assegurar um nível mais alto de segurança:
- RSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256;
- RSA_WITH_AES_256_GCM_SHA384;
- ECDHE_RSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256;
- ECDHE_RSA_WITH_AES_256_GCM_SHA384.
Após a implementação, o sistema aceitará comunicações somente com TLSv1.2 utilizando essas cifras.
Cronograma de implantação
A implantação das cifras com TLSv1.2 seguirá o cronograma abaixo:
- 24/06/2024: Eliminação do protocolo TLSv1.0
- 24/07/2024: Remoção das cifras CBC
- 26/08/2024: Desativação do protocolo TLSv1.1
O ambiente de produção restrita do eSocial já está configurado com as novas cifras TLSv1.2. Para verificar a compatibilidade do seu sistema, hardware ou software, os usuários podem transmitir um evento a esse ambiente. Se a transmissão for bem-sucedida, os sistemas estão prontos para as novas cifras.
Atualizações no Manual de Orientação do Desenvolvedor
No dia 23/04/2024, o Manual de Orientação do Desenvolvedor foi atualizado, destacando a seção "Padrão de Cifras". A partir desta segunda-feira (24), o eSocial estará configurado para operar exclusivamente com as cifras mencionadas na versão TLSv1.2.
Caso os usuários encontrem problemas ao tentar enviar eventos, como mensagens de erro indicando redefinição de conexão ou incompatibilidade de protocolo SSL, é provável que estejam usando uma versão de TLS ou cifra não suportada. Para resolver isso, é necessário que o sistema operacional seja compatível com TLSv1.2:
Compatibilidade do sistema operacional
- Microsoft Windows: versões como Windows 7, 8, 10 e suas correspondentes para servidores suportam TLSv1.2.
- Linux: distribuições modernas como Ubuntu, CentOS, Red Hat, e Debian são compatíveis com TLSv1.2.
- macOS: TLSv1.2 é suportado a partir do macOS 10.9 Mavericks.
- iOS: as versões mais recentes do iOS também suportam TLSv1.2.
Compatibilidade do software
É essencial garantir que o software utilizado para enviar informações ao eSocial esteja configurado para acionar TLSv1.2. Se necessário, contate o fornecedor do software para correções apropriadas.
Essas mudanças visam reforçar a segurança do eSocial, alinhando-se às melhores práticas de criptografia. Os usuários e desenvolvedores devem ajustar seus sistemas conforme as orientações para assegurar uma transição tranquila para as novas cifras de segurança.
Notícias Técnicas
Em meio à temporada de Imposto de Renda, o contador que tem o MEI como cliente estratégico precisa ficar atento ao prazo da declaração anual do MEI
A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (23.abr.2026), a Nota Técnica 2020.001 Versão 1.60
A partir de maio de 2026, será possível realizar sustentação oral na 1ª instância do contencioso administrativo fiscal
Saiba como mitigar riscos e identificar oportunidades na convivência de dois sistemas tributários
Notícias Empresariais
Evolução não depende apenas do que você faz bem. Depende do quanto você está disposto a sair disso para alcançar o próximo nível
Com tarefas operacionais migrando para agentes inteligentes, o mercado eleva a régua de senioridade, pressiona o RH a redesenhar carreiras e reposiciona o diferencial humano
Organizações que ainda tratam compliance como burocracia jurídica correm o risco de perder credibilidade interna, elevar o turnover e comprometer sua atratividade no mercado de trabalho
Confira a seleção de leituras estratégicas para avaliar o momento profissional e planejar os próximos passos
Com a regulação ganhando forma, o desafio das empresas passa a ser mapear, controlar e responder pelo uso de IA já em operação
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional