Solicitação estará disponível a partir do próximo dia 14. “O contato é direto com você. Ninguém fala em nome do INSS”, alertou o presidente do INSS, Gilberto Waller, ao programa A Voz do Brasil desta sexta (9)
Área do Cliente
Notícia
O que acontece após governo entregar Projeto de Lei da Reforma?
O Governo Federal organizou um corpo técnico composto por membros das instâncias Federal, estaduais e municipais para colaborar na construção de texto para as leis regulamentares
O Governo Federal entregou, hoje (24), o Projeto de Lei Complementar para a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24), elaborado através de anteprojetos desenvolvidos pelo PAT-RTC (Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo). Após este, é aguardada a entrega de mais Projetos de Lei Complementar. E aí, você sabe o que acontece a partir de agora? Confira os detalhes!
O que aconteceu até o governo entregar o Projeto de Lei da Reforma?
O Governo Federal organizou um corpo técnico composto por membros das instâncias Federal, estaduais e municipais para colaborar na construção de texto para as leis regulamentares.
O PAT-RTC, como foi denominado, é formado por 19 Grupos Técnicos criados para debater e formular os textos da reforma sobre o consumo.
Membros de entidades empresariais e representantes da sociedade civil também foram convidados para participar dos grupos e contribuir, mas sem poder de voto.
Abril de 2024
Agora, após a entrega do Projeto de Lei Complementar pelo governo, o Congresso Nacional vai começar a avaliar o texto proposto, assim como os Projetos de Lei já entregues por deputados.
Vale lembrar que quem tem o poder de regulamentar, ou seja, criar as leis, é o Congresso Nacional. Então, é bom que se diga que não necessariamente todo texto deste Projeto de Lei Complementar será aprovado pelo Congresso. Haverá muita discussão!
Meados de Maio
É esperada a apresentação de mais Projetos de Lei para votação do Congresso Nacional.
Qual o seu palpite?
Devido ao período de férias e eleições municipais, quem arrisca bater o martelo sobre quando será a votação dos Projetos de Lei Complementar?
Os palpites giram entorno de quando acontece a votação, se acontece antes de Julho ou fica para o final de ano ou ainda que parte fique para 2025.
Notícias Técnicas
A Fundação Getúlio Vagas (FGV) informa que os aprovados no certame poderão, a partir desta terça-feira (13), procurar o Conselho Regional de seu estado para solicitar o registro profissional de contabilidade
E, já a partir de amanhã (14) o serviço para confirmar se autorizou ou não os descontos e para pedir a devolução estará disponível no aplicativo do INSS
Após a confirmação de que o desconto foi indevido e a entidade fizer o pagamento ao INSS, o valor será repassado ao beneficiário por meio de depósito na mesma conta bancária de recebimento do benefício
Presidente da Associação Paulista de Supermercados, Erlon Ortega, afirmou que empregadores têm encontrado dificuldade para preencher a vagas, já que os trabalhadores têm demandado outros regimes de trabalho.
Notícias Empresariais
Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda.
Mais de 20 milhões de contribuintes brasileiros que enviaram suas declarações do Imposto de Renda (IR) até a última sexta-feira, dia 9 de maio, entram na disputa pelo primeiro lote de restituição, previsto para ser pago no dia 30 de maio de 2025
Presidente disse durante reunião Celac - China que região continuará representando “a pobreza no mundo de hoje” se não buscar maior cooperação entre países
Julia Galek atua como gerente de mídia social em Chicago (EUA) e ficou surpresa com as opções propostas pela inteligência artificial
Saiba como a Previdência Social beneficia quem faz adoção de crianças até 12 anos
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional