Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários
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Varejo já emite nova nota fiscal em Manaus
Sefaz lança NFC-e na Casa das Correias. Sistema será ampliado no segundo semestre e deve melhorar a arrecadação
Autor: Juliano BasileFonte: Valor Econômico
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou, nesta terça-feira (05), o lançamento demonstrativo da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC–e), na Casa das Correias, no Japiim, uma das seis empresas que começaram a operar o sistema desde o dia 1º de março. Mais uma dezena de empresas irão aderir ao sistema este mês, que já está em uso também pelo Atack, Makro, Grupo SB Farmabem, Mirai Panasonic e Comepi.
O propósito da Sefaz é universalizar a NFC-e até o segundo semestre deste ano, quando encerrar a fase piloto.
A NFC-e será usada em todo o comércio varejista presencial do Amazonas, inclusive de alimentos, como bares e restaurantes, que repassam a contribuição do Imposto sobre Arrecadação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao fisco estadual. A migração é feita via Sefaz.
A cada compra, a nota fiscal digital será lançada no CPF do consumidor e cairá direto no banco de dados da Sefaz. O cliente também receberá um cupom fiscal tradicional impresso com um QR-code que poderá ser lido através de um aplicativo de smartphones e tablets, caso ele deseje arquivar.
Desta forma, os comerciantes não terão gastos com equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), podendo, se necessário, imprimir a nota em tamanho reduzido em impressoras comuns.
Economia
Para o titular da Sefaz, Afonso Lobo, haverá economia para o empresário e um ganho ambiental, descartando o uso de papéis em futuro próximo. “Atualmente, a compra e instalação da impressora, além da homologação do software custa R$ 3,5 mil para cada comércio. Isso não será mais necessário. Além disso, o consumidor tem garantia de que tributo foi recolhido”, disse Lobo.
Com a NFC-e, a informação sobre quanto a empresa vendeu e quanto ela vai repassar de ICMS será transmitido em tempo real para o sistema da Sefaz. “O sistema servirá para Sefaz controlar as informações”, disse o coordenador do programa NFC-e, Luiz Dias, que é auditor fiscal da Sefaz.
O representante da Casa das Correias, Edimilson Diniz, disse que a empresa abraçou a causa. “A Sefaz vai garantir a arrecadação, nós iremos economizar com impressora e o consumidor terá a garantia dos seus direitos de contribuinte”, explicou.
O ICMS corresponde a atualmente a 95% da receita tributária do Amazonas.
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