A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
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Joaquim Adir: orientação é que o próprio contribuinte preencha declaração do IR
O aplicativo permite que ele preencha os dados de maneira simples”, disse Adir.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse hoje (19) que a orientação da Receita Federal continua sendo a de que o contribuinte preencha a própria declaração do Imposto de Renda. “De maneira geral, o assalariado pode usar o programa de computador criado pela Receita Federal. O aplicativo permite que ele preencha os dados de maneira simples”, disse Adir.
Segundo ele, a entrada no Brasil de uma empresa norte-americana para ajudar o brasileiro a preencher a declaração do Imposto de Renda (IR) não preocupa a Receita Federal. A H&R Block publicou no site da empresa que, com base nas informações fornecidas pelos clientes, irá garantir o maior valor a restituir ou o menor imposto a pagar. E que no caso raro de algum erro por parte da empresa, irá se responsabilizar por eventuais juros e multa. Só em 2011, a Receita Federal recebeu mais de 24 milhões de declarações do IR.
Joaquim Adir admite que existe uma parcela de contribuintes que tem mais dificuldade de preencher a declaração. Isso, no entanto, depende do grau de conhecimento de cada pessoa. Vários fatores podem acabar dificultando o preenchimento, principalmente para os que têm várias aplicações financeiras e fontes de rendimentos. “É claro que o contribuinte com um tipo de atividade mais complexa ou diversificada acaba contratando uma assessoria ou outra”, destacou.
Sobre o serviço que deverá ser oferecido a partir de 1º de março, quando provavelmente será iniciado o prazo para a declaração das pessoas físicas, Joaquim Adir lembrou que a empresa tem um trabalho reconhecido nos Estados Unidos, na Austrália e no Canadá, mas o mais importante é que faça um trabalho no Brasil para ajudar de fato os contribuintes.
“Não assusta de forma nenhuma. Esperamos que isso só acrescente alguma qualidade à declaração do Imposto de Renda”, disse Adir. O supervisor também destacou que é muito difícil encontrar brechas na declaração para permitir que o contribuinte receba mais do que pretende na restituição ou que pague menos imposto do que o devido. "A Receita trabalha com transparência. Acredito que eles não vêm com essa intenção [de encontrar brachas]. Eles vêm com a intenção de ajudar o contribuinte a fazer uma boa declaração. E ganhar muito dinheiro”, disse, bem-humorado.
Joaquim Adir acrescentou que os contribuintes têm, cada vez mais, feito um trabalho eficiente para autorregularizar a situação perante o Fisco. Ele lembrou que 2011 foi um “ano bom” para a Receita Federal porque houve queda no número de declarações do Imposto de Renda retidas em malha. “Mostra que o contribuinte já está habituado a olhar o extrato e a corrigir a declaração. Foi um ano, para a supervisão do Imposto de Renda, muito bom”, disse.
Ele lembrou ainda que quem está na malha fina e já regularizou a situação terá que aguardar até o fim de janeiro, quando deverá sair o primeiro lote residual das declarações de 2011.
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