Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Mantega anuncia que salário mínimo será de R$ 545 a partir de fevereiro
Proposta anterior era de salário mínimo de R$ 540.
Autor: Alexandro MartelloFonte: G1
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta sexta-feira (14) que o governo defenderá um novo valor para o salário mínimo neste ano. Segundo ele, ao invés de R$ 540,conforme o governo vinha determinando até o momento, o Executivo defenderá uma correção do salário mínimo para R$ 545, mas a partir de fevereiro deste ano, com pagamento em março. Deste modo, os trabalhadores receberão R$ 540 em fevereiro (relativos ao mês anterior), e R$ 5 a mais no mês de março. O valor precisa ser aprovado pelo Congresso.
"O salário mínimo vai ficar em R$ 545. Vamos fazer modificação na correção que foi feita. Projetamos uma inflação para poder fazer o decreto [que reajustou o salário mínimo para R$ 540], mas a inflação foi maior. Vamos fazer uma correção, substituindo dezembro estimado por dezembro realizado. Iria para R$ 543, mas, arredondando, vai para R$ 545", declarou ele, bricando que, assim, não haveria problemas de sacar os valores nos caixas eletrônicos. "Arredondamos [de R$ 543] para R$ 545 para dar uma colher de chá para o trabalhador"
O ministro da Fazenda acrescentou ainda que o governo vai editar uma nova Medida Provisória para estabelecer uma política nacional para o salário mínimo entre 2011 e 2015. Entretanto, a fórmula atual, que prevê a correção pelo crescimento do PIB e da inflação, será mantida, disse ele.
"Isso é uma conquista dos trabalhadores, que foi negociada com os sindicatos. Não é novidade. É melhor para todos trabalhadores termos uma política que gere reajustes. O próximo aumento [de 2012] será de 13% a 14%. A partir do próximo ano, o aumento será substancial", afirmou o ministro, que participou nesta sexta-feira da primeira reunião ministerial do governo Dilma Rousseff.
Com a correção maior do salário mínimo, o governo também elevará os gastos públicos neste ano. Isso porque, de acordo com dados do Ministério do Planejamento, cada R$ 1 de reajuste representa quase R$ 300 milhões a mais em gastos por conta do pagamento de benefícios previdenciários. Deste modo, o aumento em R$ 5 no salário mínimo deverá ter um impacto de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão nas contas públicas em 2011.
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