Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Camex baixa imposto de importação de 167 produtos
Medida vai gerar importação de US$ 425 milhões em 2 anos, diz governo.
Autor: Alexandro MartelloFonte: G1
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou nesta quinta-feira (4) a redução do imposto de importação de 167 produtos, a maior parte de bens de capital (máquinas e equipamentos para produção), informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A medida vale até 30 de junho de 2012.
Os produtos foram inseridos no regime de "ex-tarifário", que vale para itens sem produção nacional. Os 161 bens de capital, que tinham tributação média de 14%, passarão a pagar 2% de imposto de importação, enquanto seis itens de bens de informática e telecomunicações, cujo tributo era de até 16%, também terão o imposto reduzido para 2%.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, as importações atreladas a estes ex-tarifários deverão somar US$ 425 milhões (que podem ingressar em até dois anos), principalmente nos setores petroquímico, automotivo e de autopeças
Ex-tarifários
O governo lembrou que o regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no Brasil, que reduz custos de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação, desde que não haja produção nacional. O regime consiste na redução temporária para 2% do Imposto de Importação desses bens.
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