Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários
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Notícia
Tributos têm 25 alterações nesta terça
Houve cinco mudanças na esfera federal e 20 na estadual/municipal
FEDERAL
CODAC - Revogação do Ato Declaratório Cosar nº 9/1995
Ato Declaratório Executivo Codac nº 65, de 20.09.2010 - DOU de 21.09.2010
CFC - Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade
Resolução CFC nº 1298, de 17.09.2010 - DOU de 21.09.2010
CFC - SPED - Comunicado Técnico CT 04 - Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital
Resolução CFC nº 1299, de 17.09.2010 - DOU de 21.09.2010
Trabalhista / previdenciÁria
Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB
Desporto - Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva - Criação - Lei Pelé - Bolsa-Atleta - Alteração
Medida Provisória nº 502, de 20.09.2010 - DOU de 21.09.2010
ESTADUAL/MUNICIPAL
GOIÁS
ICMS - Base de cálculo - Grupos "GADO SUÍNO" - Alteração
Instrução Normativa SAT nº 189, de 15.09.2010 - DOE GO de 20.09.2010
ICMS - Base de cálculo - Grupos "Carne bovina ou bufalina", "Carne bovina ou bufalina - desossado" e "Gado bovino e bubalino (Para Abate)" - Alteração da Instrução Normativa SAT nº 53 de 2009
Instrução Normativa SAT nº 190, de 15.09.2010 - DOE GO de 20.09.2010
EFD - Simples Nacional - Contribuintes obrigados - A partir de 01.01.2011
Instrução Normativa GSF nº 1.006, de 16.09.2010 - DOE GO de 20.09.2010
MATO GROSSO
ICMS - Agricultura - Lista de Preços Mínimos - Alteração
Portaria SEFAZ nº 200, de 14.09.2010 - DOE MT de 17.09.2010
MATO GROSSO DO SUL
Prestadores de serviços e os fornecedores de produtos - Contrato com o consumidor por intermédio de centrais de atendimento - Obriga o envio de cópia impressa do contrato ao consumidor
Lei nº 3.965, de 20.09.2010 - DOE MS de 21.09.2010
Meio Ambiente - Defesa sanitária animal - Regulamentação da Lei nº 3.823/2009
Decreto nº 13.047, de 20.09.2010 - DOE MS de 21.09.2010
PARÁ
IPVA - Isenção - Veículos pertencentes a missões diplomáticas - Repartições consulares - Membros do corpo diplomático e consular - Organismos internacionais - Funcionários estrangeiros das missões e organismos
Decreto nº 2.495, de 17.09.2010 - DOE PA de 20.09.2010
PERNAMBUCO
ICMS - Redução da base de cálculo - Saídas interestaduais de paraxileno e ácido tereftálico purificado - Alteração
Decreto nº 35.586, de 17.09.2010 - DOE PE de 18.09.2010
RIO DE JANEIRO
Serviço Público - Concessionárias - Agências Reguladoras - Telefones das ouvidorias - Publicidade
Lei nº 5.823, de 20.09.2010 - DOE RJ de 21.09.2010
Incentivo fiscal - Projetos culturais - Música gospel e eventos - Manifestaçao cultural - Alteração
Lei nº 5.826, de 20.09.2010 - DOE RJ de 21.09.2010
RORAIMA
NF-e - Emissão - Contribuintes - Credenciamento de ofício
Portaria SEFAZ/GAB nº 649, de 17.09.2010 - DOE RR de 17.09.2010
SÃO PAULO
ICMS - Saída de produtos de limpeza - Art. 313-L do RICMS - Base de cálculo - Alteração
Portaria CAT nº 145, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Lâmpadas elétricas - Alteração
Portaria CAT nº 146, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Art. 313-R do RICMS - Pilhas e baterias novas - Alteração
Portaria CAT nº 147, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Art. 313-P do RICMS - Autopeças - Alteração
Portaria CAT nº 148, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Art. 313-Z16 do RICMS - Saída de Artefatos de uso Doméstico - Alteração
Portaria CAT nº 149, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição Tributária - Base de cálculo - Saída de produtos de papelaria - art. 313-Z14 do RICMS - Alteração
Portaria CAT nº 150, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Saída de Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos - Art. 313-Z12 - Alteração
Portaria CAT nº 151, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Base de cálculo - Saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - Preço final ao consumidor - Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST - Alteração
Portaria CAT nº 152, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Saída de produtos da indústria alimentícia - Art. 313-X do RICMS - Alteração
Portaria CAT nº 153, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
Notícias Técnicas
Lei Complementar nº 214/2025 prêve o bloqueio de transferências voluntárias para os Municípios que não cumprirem suas obrigações com a NFS-e
Chegou o momento de se preparar para a ECD 2026. Confira pontos de atenção no preenchimento e organize-se para uma entrega segura
Mudança prevista em Nota Técnica da NFS-e exigirá adaptação de sistemas emissores e padronização da versão impressa do documento
Entendimento consolidado pelo STJ exclui gorjetas da base de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional
Notícias Empresariais
Evolução real começa quando sua forma de agir finalmente acompanha o tamanho da sua capacidade
Para Carlos Toledo, flexibilidade só gera valor quando vem acompanhada de governança, segurança e maturidade da liderança
A liderança não é testada na estabilidade, mas na crise. É sob pressão, com pouco tempo e respostas incertas, que se revela quem realmente sustenta uma organização
Fintechs ampliam oferta de crédito para trabalhadores sem carteira assinada, enquanto novas regras do consignado ainda geram dúvidas entre MEIs e autônomos
Tire suas dúvidas sobre a obrigatoriedade da contribuição previdenciária para quem já é aposentado
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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