Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários
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Receita libera nesta quarta R$ 1 bilhão em restituições do megalote do IR
No lote residual do exercício 2009 (ano-base 2008), 24.427 contribuintes têm imposto a receber, no valor de R$ 41,155 milhões, com correção de 12,75%.
A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) o quarto lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, que contém restituições do exercício de 2010 e a malha fina do IR 2008 e 2009. No total, serão liberados R$ 1 bilhão, para 1.125.217 contribuintes.
Para saber se está no lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
IR 2010
No caso do exercício 2010 (ano-base 2009), 1.092.555 contribuintes têm imposto a restituir, no total de R$ 940,692 milhões, a ser corrigido em 4,29%. Desse montante, 11.037 foram priorizados pelo Estatuto do Idoso e devem receber R$ 26,363 milhões.
Além dos idosos, para o pagamento da restituição, a Receita segue a ordem de entrega da declaração, priorizando os contribuintes que optaram pela internet, disquete e, por último, aqueles que entregaram em formulário de papel.
Contudo, vale lembrar que esses critérios valem para as declarações entregues dentro do prazo, ou seja, até 30 de abril. Quem não entregou dentro do prazo está fora dos critérios de prioridade, o que pode atrasar muito a devolução do seu dinheiro.
IR 2010
Data de pagamento
1º lote
15/06/2010
2º lote
15/07/2010
3º lote
16/08/2010
4º lote
15/09/2010
5º lote
15/10/2010
6º lote
16/11/2010
7º lote
15/12/2010
Lotes residuais
No lote residual do exercício 2009 (ano-base 2008), 24.427 contribuintes têm imposto a receber, no valor de R$ 41,155 milhões, com correção de 12,75%.
Já em relação ao lote residual do exercício 2008 (ano-base 2007), serão creditadas restituições para 8.235 contribuintes, totalizando um montante de R$ 18,152 milhões, com atualização de 24,82%.
Calendário
Vale lembrar que a Receita também libera, nesta quarta, a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005, que contém 404 contribuintes.
Deste total, 155 têm imposto a receber, somando R$ 281,5 mil. O dinheiro será depositado no próximo dia 22, com correção de 65,69%, referente à variação da taxa Selic.
Outros 160 contribuintes têm imposto a pagar, em um montante de R$ 668,698 mil. Neste lote, 89 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
Restituição
No caso da restituição, caso o depósito não seja feito, o contribuinte poderá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento BB – 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
Além disso, caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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