Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários
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Receita libera consulta de quase 31 mil declarações da malha fina do IR 2007
O dinheiro será depositado a partir de 25 de agosto, com correção de 34,71%, referente à variação da taxa Selic.
Fonte: InfoMoneyTags: imposto de renda
A Receita Federal libera, nesta quarta-feira (18), a consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006) que estavam retidas na malha fina.
Fazem parte do lote residual 30.725 contribuintes, dos quais 4.881 têm imposto a receber, somando R$ 12,430 milhões. O dinheiro será depositado a partir de 25 de agosto, com correção de 34,71%, referente à variação da taxa Selic.
Outros 17.514 contribuintes têm imposto a pagar, em um montante de R$ 46,705 milhões, enquanto 8.330 não têm imposto a pagar nem a restituir.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
Calendário
Na terça-feira (17), a Receita abriu a consulta ao lote residual do IR 2006 (ano-base 2005), que contém 21.412 contribuintes.
Deste total, 3.322 têm R$ 6,381 milhões de imposto a receber. O dinheiro será depositado a partir do próximo dia 24, com correção de 47,70%. Outros 13.076 contribuintes têm imposto a pagar, totalizando R$ 27,078 milhões, e 5.014 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
Regras
No caso da restituição, se o depósito não for feito, o contribuinte poderá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento BB – 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano, a partir da data em que é liberado. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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