Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários
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Empresas: projeto prevê redução do IRPJ para doação de material de construção
A medida estabelece como teto para essa dedução 5% do valor do imposto devido.
Autor: Karla Santana MamonaFonte: InfoMoney
A medida estabelece como teto para essa dedução 5% do valor do imposto devido.
Segundo a Agência Senado, o relator do projeto, senador João Tenório (PSDB-AL), afirmou que a perda inicial de arrecadação do Imposto de Renda será rapidamente compensada pelo crescimento da economia a ser gerado com o estímulo que pode ser oferecido à construção de novas moradias.
Disse ainda que, conforme uma pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) registraram em 2005 um deficit habitacional incidindo prioritariamente sobre as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (96,3%).
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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