Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários
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Notícia
Sistema vai integrar dados de contribuintes do IR e trabalhadores
O objetivo é permitir um fluxo contínuo de informações entre o governo e a sociedade, para melhorar a oferta de serviços públicos
As informações dos trabalhadores e dos contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física serão cadastradas em um banco de dados único, com a integração dos sistemas da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Embora nada tenha sido divulgado a respeito do encontro, segundo informações da Agência Brasil, é sabido que os diferentes órgãos deverão alinhar as políticas públicas para qualificar o atendimento ao cidadão, como ficou definido no Encontro Global de Interoperabilidade, realizado no início do mês, no Rio de Janeiro.
Outros países
Dos 30 países que participaram do evento, 26 assinaram termo de compromisso para desenvolverem um sistema de interoperabilidade que consideraram “essencial para a redução da pobreza e da desigualdade social”.
Notícias Técnicas
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Notícias Empresariais
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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