Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários
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Receita libera na 2ª consulta a lotes do IR de 2009 e de 2008
O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes no dia 17 de maio.
A Receita Federal abre na segunda-feira (10), às 9 horas, consulta aos lotes residuais do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, ano-base 2008, e também ao do de 2008, ano-base 2007. A previsão é de que 95.005 pessoas recebam R$ 100 milhões em restituições.
O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes no dia 17 de maio.
Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 80.732 contribuintes, totalizando R$ 76,35 milhões, já acrescidos da taxa selic de 9,46% (período de maio/2009 a maio/2010). Desse montante, 13.158 contribuintes foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso.
Já para o lote residual de 2008, as restituições totalizam R$ 23,64 milhões com correção de 21,53%, (período de maio/2008 a maio/2010) foram contemplados 14.273 contribuintes.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone (146).
Caso o valor não seja depositado na conta informada na declaração, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a central de atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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