O estabelecimento de metas detalhadas de corte de emissão de gases de efeito estufa e a consequente taxação aos mais poluentes, em estudo no governo, enfrenta oposição de parte do empresariado. Mesmo as empresas engajadas em reduzir os efeitos do aquecimento global avaliam que serão necessários incentivos oficiais à transição para a economia de baixo carbono.

"Ainda há resistências, o Brasil assumiu metas sem ter a unanimidade do setor empresarial", disse Caio Magri, que participa do grupo de trabalho Empresas pelo Clima, do qual fazem parte CPFL Energia, Camargo Corrêa, Odebrecht, Bradesco, Vale, Votorantim, Alcoa, Natura, Andrade Gutierrez, Suzano e Light.

Estudo do Ministério da Fazenda que o Estado adiantou na edição de ontem prevê o estabelecimento de tetos de emissão e a criação de um mercado interno de créditos de carbono, onde as empresas mais poluentes teriam de comprar títulos para compensar o lançamento extra de gases do aquecimento global na atmosfera.

A proposta faz parte da regulamentação das metas de corte de emissões previstas na Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, sancionada no final do ano passado. Por enquanto, essas metas não saíram do papel.

"Para o mercado local funcionar, é preciso que haja metas obrigatórias de redução e também benefícios", disse Marco Antonio Fujihara, da Key Associados, que atua no mercado de carbono europeu.

A BM&FBovespa, onde os títulos de redução de emissão seriam negociados, não se manifestou sobre o potencial do futuro mercado.

Consulta. Além da criação do mercado interno de redução de emissões, a lei prevê planos setoriais com limites de emissão para a indústria e as áreas de energia, transportes, mineração, construção civil e agropecuária. Esses planos setoriais devem ser submetidos à consulta pública a partir do segundo semestre.

O mais recente inventário oficial de emissões, ainda em versão preliminar, indica agronegócio como a maior fonte de emissão, ao lado do desmatamento, responsável por mais de metade do lançamento de gases de efeito estufa.

Outro desafio à regulamentação das metas do clima é a compatibilização entre as metas nacionais e as estaduais. Cinco e Estados - São Paulo, Rio, Santa Catarina, Goiás e Amazonas - já dispõem de políticas locais com metas próprias. Outros três Estados debatem regras de redução de emissões. As metas nacionais têm como principal foco a redução do desmatamento.

No Estado de São Paulo, a maior fonte de emissões é a energia usada pela indústria. No município, o corte de emissões depende sobretudo de ajustes na área de transportes.

Ambientalistas se reúnem hoje, em Brasília, no Observatório do Clima, para cobrar a regulamentação das metas do clima. "O governo falava em regulamentar em 90 dias e esse prazo já passou", diz André Ferretti, coordenador do observatório.