A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Empresários do setor farmacêutico buscam diminuição de tributos
mpostos cobrados sobre produtos farmacêuticos e medicamentos prejudicam a economia local. Atacadistas do setor apresentam proposta para que nova taxa seja estabelecida.
Após período de estabilidade tributária, no último dia 1º, os impostos sobre produtos farmacêuticos e medicamentos comercializados no Distrito Federal voltaram a aumentar.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF), Fábio de Carvalho, a ação do governo aconteceu com o objetivo de regular os tributos pagos por empresários do setor. "Porém, a tentativa prejudicou os negócios de empresas brasilienses e abriu espaço para a concorrência de organizações atuantes em outros estados", comenta. Para ele, as taxas cobradas no DF devem seguir o padrão de outros locais do país, como acontece, por exemplo, no Sudeste, em São Paulo.
Segundo o empresário Duval Monteiro Júnior, da Multfar Distribuidora de Medicamentos, em apenas um ano, o setor brasiliense de produtos farmacêuticos já possuiu três modelos diferentes de cobrança tributária. "Precisamos que o governo reveja as taxas cobradas. Acredito que o objetivo traçado, inicialmente, pelos representantes governamentais não será alcançado. Pois, além de desamparados, os empresários locais estão concorrendo com empresas de outros estados, que oferecem preços mais baixos para o consumidor", ressalta.
Segundo Fábio de Carvalho, os empresários apresentaram proposta na última segunda-feira, 14, para que os tributos sejam cobrados de forma a não prejudicar a economia local, tanto os investidores quanto o consumidor.
A empresária Marilene Barbosa, da Planalto Distribuidora e DF Genérica Distribuidora de Medicamentos, afirma que as vendas de medicamentos já sofreram influência negativa nos primeiros 17 dias do mês, com a atuação da nova cobrança. "A diminuição dos impostos não beneficiaria apenas os empresários. Mas seria um benefício também para a sociedade, que precisa dos produtos, com preços acessíveis", finaliza.
Sobre o Sindiatacadista-DF - O Sindiatacadista/DF, criado em dezembro de 2001, representa 24 segmentos da economia em Brasília, entre os quais estão o comércio atacadista de gêneros alimentícios, autopeças, drogas e medicamentos. Ao todo, já são mais de 1.200 empresas atacadistas instaladas no DF.
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