A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Receita libera nesta quarta lote residual do IR 2005
A Receita Federal libera, a partir desta quarta-feira (23), o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004) que ficou retido na malha fina.
A Receita Federal libera, a partir desta quarta-feira (23), o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004) que ficou retido na malha fina.
Fazem parte deste lote 20.995 contribuintes, dos quais 6.013 têm saldo de imposto a receber, em um montante de R$ 6,32 milhões. Outros 12.856 têm imposto devido a pagar, totalizando de R$ 34 milhões, enquanto 2.126 contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir.
Para saber se sua declaração está entre as liberadas, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Pagamento
A restituição será depositada com correção de 56,95%, referente à variação da taxa Selic.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte com direito à restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O benefício ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-la nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição) disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Calendário
Ao longo desta semana, a Receita vai liberar outros dois lotes residuais para quase 60 mil pessoas, conforme as informações que constam na tabela abaixo:
| Malha fina | |||
| Lote | Contribuintes | Correção | Data de liberação |
| IR 2006 | 30.435 | 39,85% | 24/09 |
| IR 2007 | 29.363 | 29,86% | 25/09 |
Vale lembrar que o lote residual do IR 2004 (ano-base 2003) foi liberado na última terça-feira (22). Fazem parte deste lote 138 contribuintes, dos quais 32 têm saldo de imposto a receber, totalizando R$ 204.364,51. Outros 103 têm impostos a pagar, em um montante de R$ 152.775,80. Apenas três contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir. A correção é de 72,72%.
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