A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Notícia
Receita libera nesta quinta consulta às declarações do IR 2006 retidas na malha fina
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (17), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
Fonte: InfoMoneyTags: imposto de renda
Gladys Ferraz Magalhães
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (17), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
Do total de 30.435 contribuintes incluídos neste lote, 8.455 têm saldo de imposto a receber, em um montante de R$ 13,05 milhões. Outros 19.084 têm imposto a pagar, totalizando R$ 76,5 milhões, e 2.896 contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir.
Para saber se faz parte do lote, assim que a consulta for liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Pagamento
A restituição estará disponível para saque, a partir de 24 de setembro, com correção de 39,85%, referente à variação da taxa Selic.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Na hipótese do contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Consulta
Vale lembrar que, na última quarta-feira (16), foram liberadas as consultas ao lote residual do IRPF 2005 (ano-base 2004). Do total de 20.995 contribuintes deste lote, 6.013 têm direito à restituição, em um montante de R$ 6,32 milhões. Aqueles com impostos a pagar (12.856) devem arcar com um total de R$ 34 milhões. Outros 2.126 contribuintes não se enquadram em nenhuma dessas situações.
A restituição deste lote estará disponível para saque a partir de 23 de setembro, com correção de 56,95%, referente à variação da Selic.
Além disso, na próxima sexta-feira (18), será aberta a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). Neste caso, do total de 29.363 contribuintes incluídos no lote, 7.620 têm saldo de imposto a receber, em um montante de R$ 15,13 milhões e outros 17 mil têm imposto a pagar, totalizando R$ 69,30 milhões.
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