Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal
Área do Cliente
Notícia
Sabia que até pessoa física pode constituir uma holding?
Desde a década de 1990, o termo holding vem se popularizando no setor empresarial brasileiro.
Desde a década de 1990, o termo holding vem se popularizando no setor empresarial brasileiro. Apesar disso, muita gente ainda desconhece o significado da palavra e, mais que isso, os benefícios que sua constituição pode trazer para empresários que atuam nos mais variados segmentos e portes empresariais e até mesmo para pessoas físicas.
Traduzido do inglês para a língua portuguesa, hoding quer dizer “abraçar, proteger”. “É justamente isso que holding empresarial oferece; ela faz a blindagem dos bens e protege o patrimônio”, explica o advogado e administrador de empresas José Roberto Castanheira, do escritório Castanheira Consultores Associados, de Sorocaba, SP.
Mas proteger do quê? Segundo Castanheira, os bens de um empresário estão sempre sujeitos a ações judiciais dentro da lei. “Por exemplo, se um ex-funcionário entrar com uma ação trabalhista, o juiz pode determinar que até mesmo o carro ou a casa do dono da empresa entrem como pagamento da indenização", diz.
"Outra questão muito comum é a divisão dos bens em separação matrimonial. Situação que já não acontece numa holding. Isso porque, neste caso, os bens não são da pessoa, mas sim da holding, e todas as empresas ou bens pertencentes à holding não podem sofrer esse tipo de intervenção, porque a blindagem serve como proteção contra ações trabalhistas, fiscais e bancárias, entre outras”.
A holding é uma sociedade gestora de participações sociais, ou seja, uma forma de sociedade criada com o objetivo de administrar um conglomerado de outras empresas. E esta empresa criada para administrar as demais possui a maioria das ações ou quotas das organizações que a compõem. Mais comum no ambiente de médias e grandes corporações, a holding pode ser utilizada também por proprietários de estabelecimentos de pequeno porte.
“No Brasil ainda temos a idéia de que holding é apenas para grandes empresas. Mas até mesmo uma pessoa física que tem imóveis de locação, por exemplo, pode inseri-los numa holding. Neste caso, há ainda uma vantagem tributária, pois o Imposto de Renda que incide nos imóveis de Pessoa Física é de 27,5%, enquanto para uma Pessoa Jurídica, como é caso da holding, é de apenas 5%”.
Castanheira explica que, para transformar os bens ou empresas numa holding, o primeiro passo é constitui-la. “Trata-se de um processo de abertura de empresa como outra qualquer, com administração bastante simplificada. Depois, basta transferir o que se deseja para a holding”.
Ele diz ainda que cada vez mais os empresários buscam informações a respeito do assunto. “A procura vem aumentando nos últimos anos, principalmente após o surgimento da suspensão judicial e penhora online. E, atualmente, neste contexto em que vivemos, de constantes transformações, os empresários procuram formas de proteger seus patrimônios e ter mais tranquilidade para administrar o negócio”. Site: www.castanheiraconsultores.com.br.
Notícias Técnicas
Acesse o cronograma completo e mais informações sobre o curso ao fim da notícia
Envio antecipado aumenta possibilidade de restituição ainda em maio
Já está correndo a todo vapor a temporada de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, ano-base 2025. Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para enviar as informações à Receita Federal
Regulamento prevê devolução de tributos, mas detalhes operacionais, como banco responsável, ainda serão definidos por ato conjunto
Notícias Empresariais
O que limita sua expansão não é falta de capacidade. É a repetição de um padrão que já foi suficiente mas que agora se tornou o seu limite
Com a população 50+ já representando cerca de um terço do Brasil, Claudia Danienne alerta que empresas ainda perdem capital intelectual ao manter filtros etários
Solução flexível transforma a gestão de pessoas e amplia o engajamento em pequenas e médias empresas
A cena se repete em grandes companhias: após anos de liberdade para trabalhar de casa, equipes são chamadas de volta ao escritório, agendas híbridas ficam mais restritas
Entenda como começar, o que avaliar e quais caminhos fazem mais sentido para diferentes perfis de investidores
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional