Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal
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Sped Fiscal compromete mais as pequenas empresas
Para companhias que faturam até R$ 800 mil por mês, a adequação ao modelo de escrituração digital pode custar cerca de R$ 100 mil
O investimento necessário para as pequenas empresas - com faturamento até R$ 10 milhões por ano - se adequarem ao Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) não será proporcionalmente menor que o feito pelas grandes empresas, que faturam cerca de R$ 1 bilhão no período. O custo será equivalente à metade ou até a um terço do que fazem as companhias maiores, segundo especialistas.
Supondo que a adequação seja avaliada em R$ 300 mil para uma instituição de grande porte, a quantia a ser desembolsada mensalmente representa pouco, uma vez que ela fatura cerca de R$ 80 milhões em 30 dias. Já para a pequena empresa, o investimento seria de R$ 100 mil, o que pode comprometer o faturamento de aproximadamente R$ 800 mil por mês. A receita Federal foi contatada, mas não se manifestou até a publicação desta matéria
Para Werner Dietschi, diretor da Lumen IT - empresa especializada em soluções fiscais - os softwares nacionais de gestão (ERPs), que são utilizados por muitas das empresas de pequeno e médio porte, devem passar por alterações para que possam gerar os arquivos mais complexos exigidos pelo Sped. No entanto, o conteúdo deve apresentar problemas e ser barrado pelo filtro do sistema (PVA) por considerar informações incompletas para o padrão.
“Essas dificuldades não são percebidas hoje. As dificuldades vão aflorar quando os primeiros arquivos forem de fato entregues”, explica.
De acordo com o diretor, a solução para este problema seria a contratação de serviços fiscais especialistas que fazem uma validação rigorosa antes de gerar o Sped, os quais implicam em investimento ainda maior.
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