Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal
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Notícia
Receita libera quinta-feira (14/5) consulta a lote residual do IRPF/2004
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 14 de maio, a partir das 9 horas, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2004, ano-calendário de 2003.
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 14 de maio, a partir das 9 horas, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2004, ano-calendário de 2003.
Terão direito à restituição 803 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 2.465.780,95. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 22 de maio de 2009, e terá correção total de 69,71%.
Para saber se teve a declaração liberada o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146 (Receitafone).
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá se dirigir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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