Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal
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Mandar declaração com erro é melhor que atrasar entrega, recomenda Receita
Eventuais falhas poderão ser corrigidas a qualquer tempo - e sem multas. Já atraso implica multa mínima de R$ 165,74.
Se o medo de errar está atrasando o envio da sua declaração do Imposto de Renda, não adie mais o acerto de contas com o Leão.
Segundo a Receita Federal , é mais vantajoso para o contribuinte transmitir a declaração logo – mesmo que restem dúvidas e eventuais erros – do que segurar até a última hora e correr o risco de ser multado por atraso.
Segundo a Receita, não há motivo para temer uma eventual falha: as informações podem ser corrigidas a qualquer tempo por meio de uma declaração retificadora, sem punição ou custo adicional, pelo prazo de cinco anos.
Já o atraso da entrega pode trazer prejuízos: o prazo termina à meia-noite do dia 30 de abril (quinta) para o dia 1º de maio (sexta).
Caso não consiga entregar a declaração dentro do prazo, o contribuinte pagará multa mínima de R$ 165,74 por atraso, mais até 20% do imposto devido.
A orientação da assessoria de imprensa da Receita Federal em São Paulo é a de que o contribuinte perca o medo e tente fazer ele mesmo a declaração do Imposto de Renda pelo programa IRPF 2009, mesmo que nunca tenha feito antes. Para isso, dá as seguintes recomendações:
- Ter em um disquete, pendrive ou computador o arquivo do ano anterior para importar os dados de 2007 e apenas atualizar com as informações dos rendimentos de 2008;
- Buscar as informações corretas: procure se informar nos meios de comunicação e (veja o guia, o tira-dúvidas e a página especial do G1) e no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
Maioria não entregou
A menos de duas semanas para o fim do prazo de entrega estabelecido pela Receita Federal, mais da metade dos contribuintes ainda não fez o ajuste anual de contas com o Leão.
A Receita informou que recebeu até a terça-feira (14) 9,313 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, ano-base 2008. A expectativa é de que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas esta ano.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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