Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal
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Receita vai descontar dívidas da restituição do Imposto de Renda
A regra existe desde 2006 e vale não só para débitos com o IR, mas qualquer dívida com o Leão.
Quem espera ansiosamente pela restituição do Imposto de Renda deve conferir se tem algum débito na Receita Federal. Caso tenha pendência, ela será automaticamente descontada. A regra existe desde 2006 e vale não só para débitos com o IR, mas qualquer dívida com o Leão. Se a restituição for menor do que a dívida, o contribuinte não recebe nada.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, quem tem dívida será avisado por carta antes do desconto. Ele terá prazo para se manifestar. Em média, 30 dias. Se pagar o que deve, receberá normalmente a restituição.
É possível se antecipar ao aviso. O recibo da declaração entregue neste ano mostrará se há débitos que, se liquidados, liberam a restituição.
Primeiro lote sai em junho
O primeiro lote de restituição será liberado dia 15 de junho. Pouco mais de 1 milhão de brasileiros com 60 anos ou mais terão prioridade.
Para quem ainda não entregou a declaração e não sabe por onde começar, algumas universidades oferecem o serviço.
Em São Paulo, até o dia 29, a Uninove atende os interessados às terças, quintas-feiras e aos sábados. A Unicsul fará jornada à tarde no campus Pinheiros, dia 23, e em São Miguel, dia 25.
Na Universidade São Judas, o prazo vai até dia 25, sempre à noite, no campus Mooca. Já os alunos de ciências contábeis da Trevisan Escola de Negócios
estarão disponíveis no sábado e no dia 25 das 9h às 16h30.
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