O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Malha fina: Receita libera nesta segunda declarações retidas do IR 2007
A correção, para quem está no lote, é de 20,13%, referente à taxa de juros Selic.
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (26), mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2007 (ano-base 2006).
A correção, para quem está no lote, é de 20,13%, referente à taxa de juros Selic.
Das 31.551 declarações que serão liberadas, 18.368 terão imposto a pagar e 8.139, saldo de imposto a receber, sendo que os valores correspondem a quase R$ R$ 116,670 milhões e R$ 18,253 milhões, respectivamente. Outros 5.044 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
Consulta e liberação
Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
Os valores estarão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil (BB), onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
IR 2004
Vale lembrar que, na última sexta-feira (23), a Receita liberou as declarações retidas na malha fina do IR 2004 (ano-base 2003). Estão neste lote 8.668 contribuintes, dos quais 3.574 com imposto a pagar e 3.069, com saldo de imposto a receber, sendo que os valores correspondem a quase R$ 1,97 milhão e R$ 7,58 milhões, respectivamente. Outros 2.025 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
A correção, para quem está no lote, é de 65,99%, referente à taxa de juros Selic.
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