O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Declarações da malha fina do IR 2004 são liberadas nesta sexta
A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (23), mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2004 (ano-base 2003).
Fonte: InfoMoney
A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (23), mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2004 (ano-base 2003).
A correção, para quem está no lote, é de 65,99%, referente à taxa de juros Selic.
Das 8.668 declarações que serão liberadas, 3.574 terão imposto a pagar e 3.069, saldo de imposto a receber, sendo que os valores correspondem a quase R$ 1,97 milhão e R$ 7,58 milhões, respectivamente. Outros 2.025 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
Consulta e liberação
Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
Os valores estarão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil (BB), onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
IR 2003 e 2007
Vale lembrar que, na última quinta-feira, a Receita liberou as declarações retidas na malha fina do IR 2003 (ano-base 2002). Estão neste lote 596 contribuintes, dos quais 222 têm imposto a pagar e 214, saldo de imposto a receber, sendo que os valores correspondem a mais de R$ 237,7 mil e R$ 1,1 milhão, respectivamente. Outros 160 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
A correção é de 84,61%, referentes à variação da taxa Selic.
Na próxima segunda-feira (26), por sua vez, será liberado o lote residual do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006). Ao todo, 31.551 declarações estão incluídas neste lote, sendo que 8.139 têm imposto a receber, 18.368, imposto a pagar, e 5.044 não têm imposto devido nem restituição.
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