A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no DTE-SN os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos
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Notícia
Malha fina: lote residual de 2003 é liberado pela Receita nesta quinta
A Receita Federal libera nesta quinta-feira (22) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2003 (ano-base 2002).
A Receita Federal libera nesta quinta-feira (22) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2003 (ano-base 2002).
A correção, para quem está no lote, é de 84,61%, referente à taxa de juros Selic.
Das 596 declarações que serão liberadas, 222 terão imposto a pagar e 214, saldo de imposto a receber, sendo que os valores correspondem a mais de R$ 237,7 mil e R$ 1,1 milhão, respectivamente. Outros 160 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
Liberação
Os valores estarão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil (BB), onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
A consulta está disponível desde o último dia 14 e quem quiser saber se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
IR 2004
Vale lembrar que, também nesta semana, a receita irá pagar outro lote residual do IR 2004 (ano-base 2003). O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir do próximo dia 23.
Das 8.668 declarações que serão liberadas, 3.574 terão imposto a pagar e 3.069, saldo de imposto a receber. Outros 2.025 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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