A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Área do Cliente
Notícia
Receita Federal contribui com doação de produtos apreendidos para combate à pandemia
Mercadorias estão sendo destinadas, principalmente, para reforçar as ações na área de saúde em todo país
Produtos que beneficiariam contrabandistas e sonegadores vêm sendo utilizados no enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, graças aos esforços empreendidos pela Receita Federal para encaminhar aos órgãos competentes, o mais rápido possível, todo o material apreendido que possa ser utilizado em ações que contribuam para a defesa da sociedade e o combate da doença.
Até bebidas alcoólicas, como vodca, whisky e aguardentes, e também perfumes, têm sido doados para institutos de pesquisa ligados a universidades, em todo Brasil, de Roraima ao Rio Grande do Sul, para serem transformados em álcool gel 70%, para distribuição na rede de saúde e em órgãos de segurança.

As doações incluem, principalmente, máscaras, luvas, termômetros, macas e outros equipamentos hospitalares.

Também vêm sendo doados computadores, celulares e equipamentos de informática para auxiliar no atendimento, sobretudo nas novas alas que estão sendo criadas nos hospitais para cuidar dos pacientes com o coronavírus.

E há situações em que as tecnologias ganham novos usos, inclusive transformando-se em equipamentos médicos. A alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória fez uma doação de 50 aparelhos smartphones, que serão usados como peças em videolaringoscópios adaptados pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) para serem utilizados em hospitais da rede pública estadual.
A adaptação do videolaringoscópio foi desenvolvida pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), por meio da equipe de robótica do Campus Colatina, em parceria com o Hospital Universitário. O aparelho adaptado também é formado por microcâmeras e por um celular que funciona como monitor.
Com esse equipamento, será possível realizar a intubação de pacientes que necessitam de ventilação mecânica com menor risco de contaminação e melhor eficiência para os profissionais de saúde. Pela situação da pandemia, há uma dificuldade mundial em adquirir esses equipamentos prontos no mercado.
Os equipamentos doados também geram novos produtos. Sete impressoras 3D e dois scanners, destinados para o Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil (Cresumar) pela Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, serão utilizados para a produção de máscaras de proteção para os profissionais da saúde que estão à frente do combate à Covid-19.
As doações e ações de enfrentamento da pandemia não se resumem aos órgãos de saúde. O Corpo de Bombeiros de Goiânia, por exemplo, recebeu da Delegacia da Receita Federal em Goiânia mercadorias apreendidas, no valor de R$ 387.747, que serão utilizadas pela instituição no reforço da operação Eixo Anhanguera Seguro Covid-19.
A operação visa à limpeza e higienização de áreas públicas de grande aglomeração em Goiânia, tais como terminais, pontos de ônibus, avenidas e ruas, especialmente no Eixo Anhanguera.
Dentre os bens doados, incluem-se dois caminhões tipo caçamba madeira e cavalo, com dois tanques (bitrem), drones, além de notebooks, aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos de utilização importante na operação.
Alimentos só são doados pela Receita quando atendem os critérios estabelecidos pela vigilância sanitária e ou pela defesa agropecuária, dentro do prazo de validade e em condições adequadas de armazenamento. Caso contrário, são destruídos ou inutilizados, visando à preservação da integridade da saúde do consumidor.
Observados todos esses requisitos, foram doadas, no total, nove toneladas de macarrão tipo espaguete pela Delegacia da Receita Federal em Maringá (PR): três para o Hospital Universitário Regional de Maringá, para alimentação de pacientes, acompanhantes e servidores que realizam plantões; mais três para a Prefeitura de Umuarama (PR) e as outras três para a Prefeitura de Maringá. Os alimentos destinados às prefeituras serão utilizados para amparar, com cestas básicas, aqueles que ficaram sem recursos nesse momento de pandemia.
Notícias Técnicas
Em meio à temporada de Imposto de Renda, o contador que tem o MEI como cliente estratégico precisa ficar atento ao prazo da declaração anual do MEI
A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (23.abr.2026), a Nota Técnica 2020.001 Versão 1.60
A partir de maio de 2026, será possível realizar sustentação oral na 1ª instância do contencioso administrativo fiscal
Saiba como mitigar riscos e identificar oportunidades na convivência de dois sistemas tributários
Notícias Empresariais
Evolução não depende apenas do que você faz bem. Depende do quanto você está disposto a sair disso para alcançar o próximo nível
Com tarefas operacionais migrando para agentes inteligentes, o mercado eleva a régua de senioridade, pressiona o RH a redesenhar carreiras e reposiciona o diferencial humano
Organizações que ainda tratam compliance como burocracia jurídica correm o risco de perder credibilidade interna, elevar o turnover e comprometer sua atratividade no mercado de trabalho
Confira a seleção de leituras estratégicas para avaliar o momento profissional e planejar os próximos passos
Com a regulação ganhando forma, o desafio das empresas passa a ser mapear, controlar e responder pelo uso de IA já em operação
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional