Solução de Consulta define responsabilidades de associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde na prestação de dados à Receita Federal
Área do Cliente
Notícia
SP - Fazenda estuda estender prazo de redução de ICMS
A Fazenda paulista irá discutir com outras secretarias do Estado pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de prorrogar a redução de alíquota de 18% para 12% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Marta Watanabe
A Fazenda paulista irá discutir com outras secretarias do Estado pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de prorrogar a redução de alíquota de 18% para 12% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas indústrias de diversos setores, como têxtil, couro, brinquedos, higiene pessoal e alimentos, entre outros.
Em dezembro, o incentivo foi prorrogado pelo governo paulista até junho deste ano. A Fiesp pede que o benefício seja estendido até fim de 2009. A medida será avaliada dia 12 e depois será submetida ao governador José Serra.
A redução de alíquotas até o fim do ano chegou a ser divulgada pela Fiesp no meio da tarde de ontem como pleito já obtido pelo governo paulista. Pela nota da entidade, a medida estaria já aguardando publicação no "Diário Oficial do Estado". A Secretaria da Fazenda, porém, não confirmou a aprovação do pleito. Mais tarde, no início da noite de ontem, a Fiesp divulgou nova nota, dessa vez conjunta com a Secretaria de Fazenda, noticiando que o pleito será analisado pela Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. Além da Fazenda, integram a comissão as secretarias de Desenvolvimento e a de Economia e Planejamento.
Em dezembro, além da prorrogação da redução de alíquotas, a Fiesp fez outros pleitos não atendidos, como a ampliação do diferimento de ICMS para novos produtos, além da redução efetiva de carga tributária de 18% para 12% para setor têxtil, joias e mármores.
Notícias Técnicas
O Comitê Gestor da NFSe publicou a Nota Técnica nº 009 (v1.0), com mudanças no layout da nota fiscal para adequação à reforma tributária do consumo
A reforma tributária, ao encerrar a guerra fiscal entre estados, deve ter impacto mais limitado na mineração, que possui poucos incentivos fiscais, segundo especialistas
Sobrecarga, jornadas extensas, assédio e falhas na organização do trabalho estão entre os fatores que podem ser analisados na gestão dos riscos ocupacionais prevista pela NR-1
Saiba como fazer a declaração retificadora do IRPF 2026, prazo para correção e o que fazer se caiu na malha fina
Notícias Empresariais
Durante décadas, a liderança foi associada à capacidade de orientar pessoas, tomar decisões e fornecer respostas
Estudo da Jitterbit revela avanço acelerado da automação inteligente e coloca RH diante do desafio de preparar pessoas, lideranças e culturas para a nova era do trabalho
Práticas simples ajudam a reduzir riscos, melhorar decisões e fortalecer relações profissionais. Especialista compartilhou os aprendizados
A estrutura de grandes eventos pode servir de referência para empresas que buscam mais eficiência e menos falhas operacionais
Com recorde de 715 mil contratados no País, programa de aprendizagem é visto como ferramenta para formação de talentos, renovação de equipes e fortalecimento da cultura organizacional
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional