O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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SC - Fazenda anuncia mudanças no pagamento do IPVA e taxas Detran
A partir do dia 18, com a efetiva incorporação da Rede BESC pelo Banco do Brasil, os clientes do então Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC passam a contar com todos os produtos e serviços do BB.
A partir do dia 18, com a efetiva incorporação da Rede BESC pelo Banco do Brasil, os clientes do então Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC passam a contar com todos os produtos e serviços do BB.
No caso específico do pagamento do IPVA, demais débitos de veículos e das taxas do DETRAN-SC, os cidadãos catarinenses poderão continuar a quitar suas obrigações em qualquer agência do BB espalhadas pelo Brasil, na modalidade on-line.
Contribuintes que optarem em pagar seus débitos referidos através de documentos impressos, poderão obtê-los junto ao site do DETRAN http://www.detransc.gov.br/ e a emissão de DARE pelo site da Secretaria da Fazenda http://www.sef.sc.gov.br/
De acordo com o gerente de arrecadação da Secretaria da Fazenda, Nilson Rodolfo Scheidt, a nova tecnologia utilizada facilitará a adesão de outros Bancos arrecadadores no processo de arrecadação on-line do IPVA, Taxa de Licenciamento, Multas, seguro DPVAT e das taxas de prestação de serviços relacionados a CNH (DETRAN).
Contribuintes do ICMS não terão mudanças
A Secretaria de Estado da Fazenda está pronta para a transição definitiva do BESC para o Banco do Brasil. Desde dezembro do ano passado, sua equipe técnica, aliada a outros setores do Governo Estadual, trabalhou para garantir a continuidade dos serviços prestados aos contribuintes e servidores. "De nossa parte, está tudo pronto para a manutenção dos serviços. O contrato firmado entre o Governo e o Banco do Brasil garante um padrão de atendimento no mínimo igual, senão melhor ao que vem sendo prestado pelo BESC", disse o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
De acordo com Gavazzoni, a transição deverá reforçar ainda mais o governo eletrônico, por conta das avançadas tecnologias disponibilizadas pelo Banco do Brasil.
As transações eletrônicas relativas a pagamentos de ICMS não terão modificações, permanecendo os seguintes bancos conveniados:
001 - BB
033 - SANTANDER
041 - BANRISUL
237 - BRADESCO
341 - ITAU
409 - UNIBANCO
633 - CREDITRAN
756 - BANCOOB
Para os servidores, a mudança deve trazer vantagens imediatas. Aqueles que já tinham conta anteriormente no Banco do Brasil poderão solicitar a migração da conta salário diretamente no setor de recursos humanos de seu órgão empregador. Isso evitará a manutenção de duas contas no mesmo Banco.
Os que optarem por ter a conta no Banco do Brasil exclusivamente para receber seus proventos poderão fazer transferências para outros bancos sem quaisquer ônus ou taxa, desde que não solicitem serviços extras, como cheques ou cartões.
O Banco do Brasil disponibilizou um guia com as principais perguntas e respostas que está à disposição no endereço www.bb.com.br/besc
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