Desconto é permitido desde os anos 90 e levou a proliferação de entidades
Área do Cliente
Notícia
RS - Fazenda orienta novos setores que emitirão Nota Eletrônica a partir de abril
Palestras serão realizadas nos dias 10, 11 e 12 para orientar sobre a entrada em vigor da obrigatoriedade para novos itens
Na próxima semana nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro será realizada uma série de palestras gratuitas pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, responsável pelo projeto da NF-e. O objetivo é esclarecer todo o processo de implantação do sistema a contribuintes, contabilistas e especialistas em tecnologia da informação que têm algum envolvimento na obrigatoriedade para os novos setores em abril desse ano, afirma Vinicius Pimentel coordenador do projeto no Rio Grande do Sul.
Um total de 25 novos itens passam a emitir NF-e obrigatoriamente em abril de 2009, incluindo, por exemplo, importadores de automóveis, fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes, além de distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas e refrigerantes, ampliando significativamente o número de emissões de Notas Fiscais Eletrônicas.
Em abril desse ano, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica completa um ano. A data que marca o início das emissões eletrônicas será também a data de inclusão de novos segmentos econômicos. No ano passado, os primeiros setores autorizados foram os de cigarros e combustíveis líquidos, com cerca de 400 empresas. Em dezembro, foi a vez dos setores automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos, cimento, frigorífico, de aços semi-acabados e laminados e fornecedores de energia chegando a 3,5 mil empresas. Esse crescimento colocou o Rio Grande do Sul em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo.
Para participar das palestras os interessados deverão acessar o site da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.rs.gov.br, na guia eventos.
|
Nº |
DATA |
HORÁRIO |
LOCAL |
|
1 |
10/02/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
|
2 |
11/02/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
|
3 |
12/02/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
|
4 |
19/02/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
|
5 |
23/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
|
6 |
24/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório TCE |
|
7 |
25/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório TCE |
|
8 |
26/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório TCE |
|
9 |
27/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório TCE |
|
|
|
|
Setores que entrarão na obrigatoriedade a partir de abril de 2009:
|
ITEM |
CONTRIBUINTES |
|
1 |
Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas |
|
2 |
Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores |
|
3 |
Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
|
4 |
Fabricantes e importadores de autopeças |
|
5 |
Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
|
6 |
Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo |
|
7 |
Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
|
8 |
Comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo |
|
9 |
Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins |
|
10 |
Produtores, importadores e distribuidores de gás liquefeito de petróleo - GLP ou de gás liquefeito de gás natural - GLGN, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
|
11 |
Produtores, importadores e distribuidores de gás natural veicular - GNV, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
|
12 |
Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro-gusa |
|
13 |
Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio |
|
14 |
Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes |
|
15 |
Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
|
16 |
Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas |
|
17 |
Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes |
|
18 |
Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes |
|
19 |
Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes |
|
20 |
Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
21 |
Atacadistas de fumo |
|
22 |
Fabricantes de cigarrilhas e charutos |
|
23 |
Fabricantes e importadores de filtros para cigarros |
|
24 |
Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
|
25 |
Processadores industriais do fumo |
Notícias Técnicas
Decisão marca novo entendimento da 3ª Turma, que fixou parâmetros, mas deixa para TRT definir percentual
Ministro Wolney Queiroz coordenou entrevista coletiva no Palácio do Planalto
A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão
A Súmula nº 439 do TST (overruling) se encontra superada, em razão da alteração da situação jurídica por força do que decidiu o STF na ADC nº 58, inclusive em reclamações constitucionais — fato observado, inclusive, pela própria SDI-1 do TST
Notícias Empresariais
Saiba como a Previdência Social beneficia quem faz adoção de crianças até 12 anos
De receitas familiares a paixões pessoais, maternidade inspira a criação de pequenos negócios; conheça histórias de empreendedorismo entre mães e filhos
Durante lançamento oficial de ferramenta produzida em parceria entre Receita Federal e B3, ministro da Fazenda destacou avanços que a digitalização dos serviços proporciona à população brasileira
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai implementar novas regras para a contagem de prazos processuais e a utilização de sistemas eletrônicos na Justiça brasileira
Iniciativa foi apresentada durante o segundo dia da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília (DF)
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional