O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Notícia
Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias
Medida entra em vigor na segunda-feira (26)
A cidade do Rio de Janeiro liberou a permanência nas praias a partir de segunda-feira (26), durante os dias úteis da semana. Também foi liberado, nesses mesmos dias, o comércio nas areias das praias. As medidas fazem parte de um decreto publicado hoje (23) no Diário Oficial do Município. As medidas integram as ações voltadas para o combate à covid-19 e visam evitar aglomerações.
Tanto o comércio quanto a permanência na areia das praias continuam proibidos aos sábados, domingos e feriados.
Outra medida de flexibilização adotada pela prefeitura foi a permissão para que bares, restaurantes e lanchonetes funcionem até as 22h a partir de amanhã (24).
Comércios e serviços não essenciais, incluídos os localizados em shopping centers, também poderão funcionar até as 22h, a partir de amanhã, desde que só atendam a 40% de sua capacidade se localizados em ambiente aberto e 60% se estiverem em locais fechados.
Também passam a funcionar com essas regras os estabelecimentos culturais e de lazer (como museus, bibliotecas e parques de diversões), com exceção de boates, danceterias e casas de espetáculo, que continuam impedidos de funcionar.
A permanência das pessoas nas ruas também continua proibida das 23h às 5h. As medidas valem até 3 de maio.
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