Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS
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Notícia
Prazo para abertura de empresa no Rio de Janeiro diminui
Relatório mostra queda de nove dias para registro, chegando a 45 dias
O prazo para abrir uma empresa no Rio de Janeiro está mais curto, segundo o relatório Doing Business, divulgado anualmente pelo Banco Mundial. Os dados levantados no primeiro semestre deste ano sobre o prazo para abertura de um empreendimento trazem uma redução de 54 dias, em 2015, para 45 dias em 2016. Já começar um negócio no país demora 79,5 dias, em 2016, frente aos 83 dias apurados em 2015. A outra cidade brasileira pesquisada, São Paulo, não apresentou mudança no prazo, mantendo os 101,5 dias corridos registrados no ano anterior.
No Rio, a redução é fruto do trabalho do Comitê de Desburocratização, com objetivo de simplificar o processo de abertura de empresas no estado. Entre as ações já adotadas pelo Descomplique-RJ estão a dispensa de reconhecimento de firma por autenticidade e por semelhança nos casos de abertura de novas empresas perante a Junta Comercial, e de renovação de certidão de óbito para a Secretaria de Fazenda. A meta é que os órgãos que autorizam o funcionamento de empresas estejam integrados, em um procedimento único e totalmente eletrônico por meio do Regin (Sistema de Registro Integrado).
Vantagens
Entre as vantagens, está a entrada única de dados cadastrais e exigências, o que evita a apresentação várias vezes do mesmo documento para diferentes órgãos públicos envolvidos no processo de registro de empresas. Além disso, o portal permite a hospedagem de dados e arquivos e os usuários podem acompanhar todo o processo pelo próprio sistema.
– Reduzir a burocracia e agilizar os processos são atrativos para a implantação de empreendimentos – disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute.
Notícias Técnicas
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A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do IBS e ao Encat, publicou em 8/06/2026 a Nota Técnica 2026.004 – versão 1.01
Ao todo, mais de 29 mil empresas já foram notificadas pelo órgão para regularizarem suas situações
Notícias Empresariais
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Medida ajuda impactados pelo tarifaço aplicado pelos Estados Unidos
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
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