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Notícia
PR - Prefeitura amplia prazo de pagamento do ITBI com desconto de 50%
Prazo que venceria nesta terça-feira (20) foi ampliado para sexta-feira (23). Medida atende a pedidos feitos por entidades classistas
Fonte: CGNLink: https://cgn.inf.br/noticia/401494/prefeitura-amplia-prazo-de-pagamento-do-itbi-com-desconto-de-50
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) vai ampliar até a próxima sexta-feira (23) o prazo para que os contribuintes de Cascavel possam efetuar o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) com 50% de desconto. O prazo venceria nesta terça-feira (20), mas, atendendo a pedidos de entidades classistas, foi ampliado.
A medida também levou em consideração as restrições de atendimento durante o período, impostas por conta dos protocolos de saúde para prevenção e combate à Covid-19. Com a medida, mais pessoas poderão fazer a adesão.
O programa que reduz temporariamente a alíquota do imposto em 50% é uma medida que tem como objetivo, mesmo durante a pandemia causada pela Covid-19, aquecer o mercado imobiliário municipal, bem como alavancar as transferências imobiliárias e, paralelamente, propiciar aos contribuintes a regularização da situação do imóvel perante a Fazenda Pública Municipal.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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