O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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MT - Novo sistema da Junta Comercial garante segurança e agilidade
De acordo com o presidente da Jucemat, Roberto Peron, o novo mecanismo irá promover mais segurança no arquivamento dos processos, diminuindo a falsificação dos documentos, custos de impressão e mão de obra.
Visando promover maior agilidade, economia e transparência, a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) passou a utilizar o sistema de Chancela Digital, instrumento virtual para autenticar todos os processos e cópias arquivadas.
De acordo com o presidente da Jucemat, Roberto Peron, o novo mecanismo irá promover mais segurança no arquivamento dos processos, diminuindo a falsificação dos documentos, custos de impressão e mão de obra. “A ferramenta ainda está sendo implantada de forma gradativa e será disponibilizado a todos. Por enquanto o Chancela Digital não será utilizado em 100% dos processos, mas conforme o desenvolvimento desse mecanismo será feita toda a padronização do sistema Chancela Web”.
Peron ressalta ainda que o sistema funcionará como assinatura virtual. A certificação será realizada por meio da criptografia de dados, gerando no documento uma identificação exclusiva, que eleva o nível de segurança na tramitação dos processos apresentados ao registro e arquivamento perante as Juntas Comerciais. Isso elimina qualquer tentativa de alteração ou rasuras.
Por meio do Chancela Digital será gerado para cada página do documento arquivado uma etiqueta eletrônica contendo o número de protocolo, nome empresarial, NIRE, Hash, arquivamento e data do arquivamento. “Por isso todos os documentos entregues para registro na Jucemat deverão contar com um espaço em branco de cinco centímetros na parte inferior (rodapé), em todas as páginas, onde será inserido o código da chancela digital da Junta”, diz o presidente. “Além disso, para cada protocolo será gerado um único hash, que poderá ter sua autentificação confirmada no site da Jucemat, mediante o número de protocolo”, explica.
A Junta Comercial de Mato Grosso é uma autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme-MT).
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