O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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MT - Sefaz envia 10,5 mil SMS para contribuintes sem e-mails cadastrados
A mensagem solicita que os contribuintes apresentem um endereço de e-mail para facilitar a comunicação com o órgão fazendário.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou nesta semana uma nova modalidade de comunicação direta com os contribuintes: o envio de mensagens SMS. Ao todo, 10,5 mil microempreendedores individuais (MEI) e microempresários receberam uma mensagem da Sefaz no aparelho celular cadastrado no banco de dados do Fisco. A mensagem solicita que os contribuintes apresentem um endereço de e-mail para facilitar a comunicação com o órgão fazendário.
Quem recebeu a mensagem: “Cadastre com urgência seu e-mail de correspondência referente a IE nº ... no portal da Sefaz-MT”, deve incluir este e-mail via atendimento telefônico da Sefaz, pelo (65) 3617-2900, ou indo pessoalmente até uma Agência Fazendária, ou ainda enviando um e-mail com os dados para gcad@sefaz.mt.gov.br.
Segundo o gerente de Serviços Mediáticos e Informatizados da Sefaz, Ednilton Veras, é importante que o contribuinte saiba que qualquer mensagem enviada em nome da Sefaz, a única fonte de informação é a própria Secretaria. “O contribuinte deve estar atento para mensagens que pedem envio de informações para números celulares, que busquem empresas, pessoas. Ao receber uma mensagem em nome do Fisco, busque informações junto à Sefaz, e não em qualquer outro lugar”, orientou.
Após cadastrar o e-mail junto ao Fisco, o contribuinte receberá no endereço eletrônico informado a senha de acesso aos Sistemas da Secretaria de Fazenda, onde poderá efetuar todo seu acompanhamento tributário de forma eletrônica e automática. É por meio deste endereço ainda que a Sefaz envia os lançamentos e informações importantes ao contribuinte.
Um segundo lote de mensagens SMS está sendo finalizado para ser encaminhado aos contribuintes com endereços de e-mails que constantemente retornam com mensagens de erro na entrega.
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