Atualização publicada pela Receita Federal ajusta leiautes da NF-e e NFC-e para adequação às novas regras da Reforma Tributária de Consumo
Área do Cliente
Notícia
MT - Sefaz disponibiliza entrada de forma eletrônica para 13 modalidades de processos
A aceitação do e-Process tem sido crescente pelos contabilistas.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) disponibilizou a protocolização de processos de impugnação sobre estimativa antecipada e recurso voluntário via e-Process. A facilidade já está em operação por este portal e garante que contribuinte e contabilista possam dar entrada ao processo sem ter de se deslocar até uma Agência Fazendária.
“Nós estamos ampliando as opções de processos atendidos pelo e-Process. Por ser eletrônico, podemos aproveitar ao máximo nossa capacidade de análise, enviando os processos para analistas em todo o Estado. Isso tem nos ajudado a dar mais celeridade ao atendimento ao contribuinte”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
A aceitação do e-Process tem sido crescente pelos contabilistas. Em maio, foram protocolados 345 pelo canal eletrônico, número que saltou para 987 no mês de junho. Entre as vantagens da nova ferramenta está o acompanhamento do trâmite do processo, todo feito pela internet em qualquer hora do dia. O e-Process tem se mostrado como fonte de economia para empresários de algumas cidades do interior do Estado que antes necessitavam contratar profissionais em Cuiabá para dar entrada em seus processos.
Para garantir a segurança da ferramenta, os e-mails dos contribuintes e contabilistas devem estar atualizados junto ao banco de dados da Sefaz. Após enviar o processo eletronicamente ao Fisco, uma mensagem de validação é enviada automaticamente ao e-mail indicado no cadastro para validar a operação.
No portal da Sefaz o contribuinte e contabilista encontram os modelos a serem seguidos para dar entrada nos processos. Após preenchidos, os documentos são enviados à página da Secretaria de Fazenda, exclusivamente em formato pdf, garantindo que os dados não serão alterados, necessitando ainda de certificações digitais.
Estão disponíveis via e-Process
Cancelamento/Invalidação de GIA de Baixa
Consulta Tributária
Impugnação de ACF
Impugnação de TAD
Impugnação do Valor Preliminar do IPM
Nomeação de Depositário
Parcelamento de Débitos do Conta Corrente Fiscal
Restituição do Fethab, ITCD ou Fundos
Validação de GIA Substitutiva em Análise
Recurso Voluntário
Registro de Ocorrências
Lançamento de Estimativa Antecipada
Lançamento de ICMS Garantido
Notícias Técnicas
A DCTFWeb deverá ser apresentada até o último dia útil do mês seguinte do fato gerador. Entenda!
Em outubro de 2025, já entram em ambiente de produção os campos das notas fiscais (NF-e e NFC-e) relativos ao IBS, CBS e IS da Reforma Tributária
Como lidar com a recusa do outro sócio na alteração contratual?
Empregadores passam a registrar no eSocial descontos de consignados, centralizando gestão na folha e assumindo novas obrigações mensais
Notícias Empresariais
Se você busca mais sucesso, pare de esperar que ele traga felicidade. Foque primeiro em cultivar bem-estar, conexões reais e momentos significativos
Na próxima vez que travar diante de uma tarefa, pergunte-se: é minha cabeça, meu coração ou minhas mãos que estão bloqueando?
Com mais longevidade e desejo de protagonismo, profissionais maduros pedem programas que valorizem futuro, bem-estar e continuidade produtiva
Casos recentes mostram como fornecedores mal gerenciados podem comprometer sistemas críticos de corporações
Enquanto o mundo acelera com tecnologia e inovação, o Brasil ainda enfrenta entraves para aumentar sua produtividade
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional