Atualização publicada pela Receita Federal ajusta leiautes da NF-e e NFC-e para adequação às novas regras da Reforma Tributária de Consumo
Área do Cliente
Notícia
MT - Sefaz suspende inscrição de empresas com mais de um registro para o mesmo CNPJ
A inscrição estadual de 71 empresas de Mato Grosso foi suspensa pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pelo fato desses estabelecimentos possuírem mais de um registro estadual para o mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A inscrição estadual de 71 empresas de Mato Grosso foi suspensa pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pelo fato desses estabelecimentos possuírem mais de um registro estadual para o mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
As empresas já tinham sido notificadas a atualizar seu cadastro, de modo que as empresas com mais de um CNPJ passassem a dispor de um único número no cadastro de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Estado. Elas tiveram 30 dias, contados a partir do recebimento do aviso, para promover as adequações. No total, a Gerência de Informações Cadastrais (Gcad) do órgão notificou 268 empresas.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, argumenta que as adequações são necessárias para evitar erro (duplicidade) na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).Também são fundamentais para que o Estado tenha êxito no processo de implementação do projeto nacional Módulo Integrador Regional. Isso porque tal projeto exige que todas as empresas/inscrições estaduais tenham somente um CNPJ.
Com a inscrição suspensa, o contribuinte fica impedido de transitar com suas mercadorias, sob pena de apreensão da carga. Além disso, não pode receber autorização para impressão de documentos fiscais ou para sua autenticação, sendo que os documentos por ele emitidos ou a ele destinados não terão efeito algum, salvo como prova do Fisco estadual.
Para regularizar a situação, o contribuinte deve se dirigir ao posto da Sefaz na sede da Junta Comercial, em Cuiabá, ou a Agência Fazendária de seu domicílio fiscal.
SIMPLIFICAÇÃO
Inicialmente denominado de Cadastro Único e, depois, de Cadastro Sicronizado, o projeto Módulo Integrador Regional compõe a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
O projeto estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (prefeituras, órgãos de licenciamento ambiental, Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária, Junta Comercial, Secretarias de Fazenda, Receita Federal, empresas, empreendedores etc).
A “Redesim” deverá integrar todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alterações e baixa das empresas, por meio dos seus sistemas informatizados próprios. A meta é criar uma única entrada de dados e de documentos, reduzir a documentação exigida, compartilhar informações cadastrais entre os principais órgãos anuentes e integrar as bases de dados e de informações relativas ao registro e à legalização de empresas.
Mais informações pelo e-mail: gcad@sefaz.mt.gov.br.
Notícias Técnicas
A DCTFWeb deverá ser apresentada até o último dia útil do mês seguinte do fato gerador. Entenda!
Em outubro de 2025, já entram em ambiente de produção os campos das notas fiscais (NF-e e NFC-e) relativos ao IBS, CBS e IS da Reforma Tributária
Como lidar com a recusa do outro sócio na alteração contratual?
Empregadores passam a registrar no eSocial descontos de consignados, centralizando gestão na folha e assumindo novas obrigações mensais
Notícias Empresariais
Se você busca mais sucesso, pare de esperar que ele traga felicidade. Foque primeiro em cultivar bem-estar, conexões reais e momentos significativos
Na próxima vez que travar diante de uma tarefa, pergunte-se: é minha cabeça, meu coração ou minhas mãos que estão bloqueando?
Com mais longevidade e desejo de protagonismo, profissionais maduros pedem programas que valorizem futuro, bem-estar e continuidade produtiva
Casos recentes mostram como fornecedores mal gerenciados podem comprometer sistemas críticos de corporações
Enquanto o mundo acelera com tecnologia e inovação, o Brasil ainda enfrenta entraves para aumentar sua produtividade
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional