Se atualize e saiba tudo sobre essa obrigação. Veja quem precisa enviá-la
Área do Cliente
Notícia
ICMS-MA: Contribuintes podem ter emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor
As empresas que operam no mercado varejista, e precisam utilizar a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), podem ter acesso ao sistema de forma gratuita por meio dos vários emissores disponíveis para download. A fim de acelerar e facilitar a ado
As empresas que operam no mercado varejista, e precisam utilizar a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), podem ter acesso ao sistema de forma gratuita por meio dos vários emissores disponíveis para download. A fim de acelerar e facilitar a adoção da NFC-e pelas empresas, foi formalizada uma parceria entre a Sefaz e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
O chamado Projeto Emissor Gratuito NFC-e, oferece vantagens a todos os Empresários Varejistas, reduzindo o impacto de tempo e custo em cada etapa, e estimulando os contribuintes a adotarem a plataforma de NFC-e em todo o território nacional.
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), por meio da Resolução Administrativa Nº 19/16, instituiu obrigatoriedade de emissão da NFC-e, modelo 65, para contribuintes varejistas em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal.
Essa obrigatoriedade está se dando de forma gradativa ao longo do ano de 2017. “Esperamos que até o final do ano, todos os contribuintes varejistas utilizem apenas a NFC-e”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Alves.
A NFC-e é a alternativa mais econômica e funcional para emissão de documento fiscal nas vendas ao consumidor final pelos estabelecimentos varejistas. O cidadão, quando adquirir mercadorias de qualquer valor em qualquer estabelecimento comercial, poderá receber a nota fiscal (que será um arquivo digital) na sua caixa de e-mail ou por mensagem de celular (SMS). A impressão é opcional, e o consumidor poderá imprimir o documento no site da Sefaz na Internet, seção Projetos Nacionais/ NFC-e/ Consulta Pública.
Existem versões pagas do Programa da NFC-e que cobram uma licença para uso. Essa medida não é ilegal, mas vale alertar aos contribuintes que existem versões gratuitas e disponíveis para download.
A Sefaz-MA e as entidades representativas dos empresários como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL São Luís) e a Associação Comercial do Maranhão (ACM), firmaram uma parceria e desenvolveram um programa de emissão gratuita da NFC-e, disponível no site da SEFAZ: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=1693.
Notícias Técnicas
Contribuintes devem revisar declarações e evitar penalidades severas até 30/09/2025
A Receita Federal esclareceu que é indevida a retenção de IRRF sobre honorários de sucumbência pagos a sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional
O entendimento responde à dúvida de um contribuinte prestador de serviços contábeis, optante pelo regime de caixa, sobre o tratamento tributário de valores a receber
Receita Federal esclarece, em soluções de consulta, quais percentuais devem ser aplicados no Lucro Presumido em diferentes atividades econômicas
Notícias Empresariais
O sol é mais do que uma fonte de luz: é um regulador do corpo, um potencial aliado contra doenças e até um “remédio natural” para a felicidade
Especialistas em negócios apontam 5 estratégias para reduzir o esgotamento emocional e manter times comerciais motivados diante de metas agressivas
Para governos, líderes empresariais e educadores, o desafio está em equilibrar inovação com responsabilidade, garantindo que a IA seja um motor de progresso
Empresas com área dedicada a ESG no Brasil chegam a 21%
Aprenda como inovar e impulsionar o crescimento, fidelizando clientes e maximizando o valor de vida útil das contas
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional