Solução de Consulta define responsabilidades de associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde na prestação de dados à Receita Federal
Área do Cliente
Notícia
Estado e municípios se unem para maior rigor na fiscalização a microempreendedores individuais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e as secretarias municipais vão passar a fiscalizar mais de perto os trabalhos dos Microempreendedores Individuais (MEI) do Espírito Santo.
Fonte: SEFAZ-ES - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do Espírito SantoLink: https://internet.sefaz.es.gov.br/informacao/noticias.php?id=2190
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e as secretarias municipais vão passar a fiscalizar mais de perto os trabalhos dos Microempreendedores Individuais (MEI) do Espírito Santo. Essa parceria entre as pastas foi firmada na reunião mensal do Conselho dos Secretários de Fazenda dos municípios (Confaz-ES) de fevereiro, e nesta quarta-feira (20), foi amadurecida em reunião do grupo de trabalho responsável pelo assunto.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que "a ideia do MEI é fantástica e cumpre um papel importante para formalizar os trabalhos, porém não podemos permitir abusos, daí a importância da fiscalização mais rigorosa", disse.
A reunião contou com representantes de onze prefeituras capixabas: Aracruz, Boa Esperança, Venda Nova do Imigrante, Itapemirim, Vitória, Santa Teresa, Jerônimo Monteiro, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Alegre e Ibiraçu.
Dificuldades
Eles relataram que já é realidade de algumas cidades capixabas o fato do número de MEIs ultrapassarem o cadastro de empresas no Simples Nacional, e que acreditam que muitas delas têm o faturamento maior que o permitido por lei, e buscam de forma irregular continuarem sendo MEIs pelas facilidades.
O subsecretário de Estado da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, disse que já estão sendo realizados os levantamentos necessários para identificar a opção indevida pelo SIMEI, de forma a identificar os contribuintes que deveriam estar no Simples Nacional, e não como MEI, afirmou.
Será uma ação importante para as cidades, pois com certeza vamos apertar a fiscalização para que não haja sonegação fiscal. Antes vamos fazer ações de conscientização para que fiquem cientes que vamos passar a ter um olhar mais atento de fiscalização, disse o presidente do Confaz-ES, o secretário municipal de Finanças de Alegre Ulysses de Campos.
O que é MEI
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 81 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Notícias Técnicas
O Comitê Gestor da NFSe publicou a Nota Técnica nº 009 (v1.0), com mudanças no layout da nota fiscal para adequação à reforma tributária do consumo
A reforma tributária, ao encerrar a guerra fiscal entre estados, deve ter impacto mais limitado na mineração, que possui poucos incentivos fiscais, segundo especialistas
Sobrecarga, jornadas extensas, assédio e falhas na organização do trabalho estão entre os fatores que podem ser analisados na gestão dos riscos ocupacionais prevista pela NR-1
Saiba como fazer a declaração retificadora do IRPF 2026, prazo para correção e o que fazer se caiu na malha fina
Notícias Empresariais
Durante décadas, a liderança foi associada à capacidade de orientar pessoas, tomar decisões e fornecer respostas
Estudo da Jitterbit revela avanço acelerado da automação inteligente e coloca RH diante do desafio de preparar pessoas, lideranças e culturas para a nova era do trabalho
Práticas simples ajudam a reduzir riscos, melhorar decisões e fortalecer relações profissionais. Especialista compartilhou os aprendizados
A estrutura de grandes eventos pode servir de referência para empresas que buscam mais eficiência e menos falhas operacionais
Com recorde de 715 mil contratados no País, programa de aprendizagem é visto como ferramenta para formação de talentos, renovação de equipes e fortalecimento da cultura organizacional
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional